O Ministério Público do Tocantins (MPTO) tomou uma medida mais rígida na última quinta-feira (1º), ao ingressar com uma ação civil por ato de improbidade administrativa contra a Prefeitura de Araguaína. A ação tem como base a prática de nepotismo e busca anular as portarias que nomearam a esposa do então secretário da Fazenda e a mãe da secretária da Administração para cargos comissionados.

O prefeito Wagner Rodrigues Barros e as duas servidoras, Diraci Mourão dos Santos (mãe da secretária da Administração, Rejane Mourão) e Grace Anne Carvalho Lucena (esposa do então secretário da Fazenda, Fabiano Souza), são partes envolvidas nessa ação.

As servidoras foram nomeadas para cargos de assessor técnico, sendo que Diraci foi designada para a Secretaria da Fazenda, Ciência, Tecnologia e Inovação, e Grace Anne para o gabinete do prefeito.

Recomendação

Após o Ministério Público solicitar informações sobre o caso, o prefeito exonerou Grace Anne em 22 de fevereiro deste ano. No entanto, menos de um mês depois, no dia 13 de março, ela foi novamente nomeada para o cargo.

Diante desse desdobramento, o Ministério Público continuou a apuração do caso e emitiu uma recomendação ao prefeito para que exonerasse as duas servidoras e se abstivesse de nomeá-las novamente, bem como de nomear qualquer outra pessoa em situação de nepotismo. No entanto, a recomendação não foi acatada, levando o Ministério Público a ingressar com a ação na 1ª Vara da Fazenda Pública de Araguaína.

No processo, foram anexadas as portarias de nomeação das servidoras, depoimentos e outros documentos relevantes, além de serem mencionadas todas as leis e decisões judiciais que tratam da prática de nepotismo.

Em relação às possíveis consequências por improbidade administrativa, os acusados estão sujeitos a pagar multas e serem proibidos de contratar com o poder público, além de ficarem impedidos de receber benefícios fiscais e de crédito.

A ação foi proposta pela promotora de Justiça substituta Kamilla Naiser Lima Filipowitz, por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Araguaína, que tem como foco a defesa do patrimônio público e da probidade administrativa.

Resposta da Prefeitura

A Prefeitura Municipal de Araguaína se posicionou no mês de abril, época em que a recomendação do MPTO foi feita, informando que os cargos preenchidos pela mãe da secretária da Administração, Rejane Mourão, e por Grace Anne Carvalho Lucena, esposa de Fabiano Souza, são de funções condizentes com o histórico profissional e técnico das servidoras, e finalizou:

“O Município reforça ainda que não compactua com qualquer hipótese de nepotismo e que está à disposição das autoridades e dos órgãos de fiscalização para esclarecimento de dúvidas ou informações”, acrescentou na ocasião.