Tocantins – O Governo, por meio da Secretaria da Cultura (Secult), divulgou nesta terça-feira, 16 de julho, o resultado preliminar de habilitação da 1ª chamada de suplentes com recursos extraordinários da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022).
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Proponentes dos editais Audiovisual Tocantins 2023, Artes Tocantins 2023, Prêmio Mérito Cultural, Prêmio Povos Indígenas e Comunidades Quilombolas e Prêmio Culturas Tradicionais e Populares podem conferir os resultados provisórios no site da Secult. Os documentos também estão disponíveis no Diário Oficial do Estado (DOE).
Recursos extraordinários e municípios não aderentes
A chamada de suplentes utiliza recursos extraordinários provenientes do saldo de rendimento da aplicação financeira do recurso global depositado na conta do Estado em junho de 2023.
Esses recursos somam-se à reversão referente aos dois municípios tocantinenses que não aderiram à LPG (Santa Terezinha e Santa Rita do Tocantins), totalizando uma quantia de R$ 2.000.000,00, dividida entre os cinco editais lançados.
Período para interposição de recursos
Com a divulgação dos resultados preliminares, abre-se o período para que os proponentes interessados possam interpor recursos na plataforma LPG Tocantins, disponível até esta sexta-feira, 19 de julho.
Segundo o cronograma, os resultados definitivos serão anunciados na semana seguinte, em 23 de julho.
Passo a passo para interposição de recursos
Os interessados em interpor recursos devem seguir as seguintes etapas:
- Acessar a área do proponente na plataforma lpg.to.gov.br;
- Clicar em “Documentação”, disponível na aba “Ação”, que está localizada após as informações de nota e classificação;
- Se reprovado, o proponente terá acesso ao botão “Abrir Recurso”;
- Clique no botão para escrever a defesa em relação ao motivo da desclassificação da proposta.
