Recomendação do Ministério Público orienta regularização do fornecimento de refeições a hospitais públicos de Palmas

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) recomendou nesta sexta-feira, 29, que a empresa responsável pelo fornecimento de refeições aos hospitais públicos de Palmas regularize o serviço. O documento foi expedido pela 19ª Promotoria de Justiça da Capital, que recebeu relatos de que a contratante não está cumprindo o contrato na sua integralidade.

Segundo o documento, assinado pelo promotor Thiago Ribeiro Franco Vilela, em vistoria realizada no Hospital e Maternidade Dona Regina nesta sexta, 29, às 16h, foi relatado por servidores e pacientes que a oferta de alimentação na unidade é feita de forma irregular todos os dias, com atraso na entrega das refeições. O almoço, por exemplo, está sendo servido às 13h, e o café da manhã, às 10h.

O Ministério Público cita ainda que servidores e pacientes afirmaram que é ofertado apenas frango e ovo como opção de proteína, sendo raros os dias em que é oferecida carne bovina.

Também foi relatado que os funcionários da empresa Fabrika estão recebendo os salários atrasados, com os pagamentos sendo depositados, em média, no dia 20 de cada mês. O pagamento referente a setembro, por exemplo, foi depositado apenas nesta sexta, 29.

Ainda de acordo com o Ministério Público, o secretário de Estado da Saúde informou que não há atrasos referentes aos repasses para a empresa.

O MPTO recomendou que a empresa pague os funcionários até o quinto dia útil de cada mês, regularize o fornecimento de refeições diárias aos pacientes e funcionários (sem suspensão e atrasos) e que oferte cardápio de acordo com o termo de referência do contrato (que prevê variedade de alimentos seguindo prescrição de nutricionista).

Na próxima quinta-feira, 4 de novembro, representantes da empresa deverão comparecer ao Ministério Público para prestar esclarecimentos.