Projeto de Lei do Governo do Tocantins pode isentar carros elétricos do IPVA

O Governo do Tocantins adicionou mais uma medida na sua política de redução de emissões dos gases de efeito estufa com a assinatura do Projeto de Lei Nº 14/2023, que trata da redução da base de cálculo do IPVA para veículos movidos a motores elétricos.

O PL 14/2023 modifica o artigo 77 da Lei  nº 1.287, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Código Tributário do Estado do Tocantins. O texto foi enviado para a Assembleia Legislativa do Tocantins, em regime de urgência, para análise e deliberação pelos deputados estaduais.

O secretário Marcello Lelis destaca que o Estado tem envidado esforços orientados à busca pela consecução do desenvolvimento sustentável, tendo sido pioneiro na negociação de créditos de carbono florestal jurisdicional no mercado voluntário internacional e na criação de empresa estatal para este fim, mediante a instituição de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE), numa parceria com a empresa suíça Mercuria Energy Trading S/A.

“Esta é mais uma importante medida que somamos ao nosso pacote ambiental para incentivar a redução das emissões dos gases de efeito estufa [GEE], visto que os motores elétricos, enquanto fonte de energia limpa e sustentável, tem um papel significativo na diminuição da emissão desses gases que, como é sabido, contribuem para o aquecimento das temperaturas e a crise climática, afirmou.

O secretário reitera que na gestão do governador Wanderlei Barbosa a política ambiental do Estado tem ganhado avanços rumo à transição de uma economia de baixo carbono. Marcello Lelis cita ainda a assinatura pelo governador Wanderlei Barbosa do “Pacto pelo Desmatamento Ilegal Zero no Tocantins”, realizada na semana passada com a partição da Secretaria da Agricultura e Pecuária (Seagro), do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) e de representantes de 12 entidades do setor produtivo.

“São medidas importantes que mostram o compromisso do governador Wanderlei Barbosa com a política de redução  de emissões e na busca de um desenvolvimento econômico com menores impactos ao meio ambiente, mostrando ao mundo que o Tocantins é um estado competitivo e sustentável”, reforçou.

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