Passa de 10 o número de servidores públicos do TO suspeitos de participarem dos ataques na Praça dos Três Poderes, em Brasília

O número de servidores do Tocantins suspeitos de participaram dos ataques golpistas em Brasília no último domingo (8) já contempla 12 pessoas. A Corregedoria-Geral do Estado (CGE) está acompanhando as investigações e conforme a mesma, cerca de três já estão presos.

Todos podem ser penalizados e correm risco de perderem os cargos, independente do contrato.

Os atos de terrorismo de radicais bolsonaristas aconteceram no domingo (8), na Esplanada dos Ministérios. Milhares de pessoas que não aceitam o resultado das urnas nas eleições de 2022 deixaram um rastro de destruição nos prédios públicos.

Luciano Alves Ribeiro Filho, corregedor-geral, informou que a maioria dos servidores do Tocantins envolvidos foram identificados após denúncias. As investigações continuam para saber de há mais suspeitos do estado.

Das 12 denúncias, sete foram feitas através do portal fala.BR, plataforma integrada de ouvidoria e acesso à informação, onde é possível comunicar atos ilícitos praticados contra a administração pública.

“Os demais se deram pela via institucional, dois deles, via ofício. E três nós identificamos a partir da análise da lista de pessoas presas em Brasília”, disse Luciano Alves. “É importante ressaltar que esse quantitativo se deve muito à participação da sociedade, colaborando com o governo do estado do Tocantins na apuração desses fatos”, completou.

Conforme a CGE, circunstância se deu e também, se for o caso, contar com a participação eventual de testemunhas também, ali do ambiente de trabalho, que possam demonstrar uma certa conexão entre a participação desses servidores e a sua atuação funcional , que é isso que vai justificar eventuais penalizações”, explicou o corregedor.

A oitiva poderá ser feita por vídeo conferência ou presencialmente em Brasília, no caso de detidos.

“Por determinação do Poder Judiciário, a lista de pessoas que foram soltas após a audiência de custódia também vai ser publicizada e poderemos fazer a comparação e verificar se essas pessoas foram soltas. Se não foram soltas e, estando elas ainda encarceradas, nós tomaremos as medidas necessárias para ouvi-las”, disse.

Outras denúncias ainda podem ser realizadas pelo Fala.BR e ouvidoria, no telefone 153.

A Prefeitura de Palmas também vai investigar a participação de servidores nos atos golpistas, sendo que pelo menos duas servidoras foram identificadas nas redes sociais.

Penalidades

O corregedor explica que todos os suspeitos que ocupam cargos, sejam eles por contratos temporários, efetivo ou comissionados , poderão ser penalizados.

“O servidor que tem contrato temporário, além de ter a extinção de seu contrato, que é um efeito que decorre diretamente da Lei, ele também fica sijeito a penalidade de demissão. O ocupante de cargo em comissão vai ficar sujeito a dispensa do cargo ou função, e o servidor efetivo fica por sua vez sujeito a penalidade de demissão”, disse o corregedor.

Todos eles ficam sujeitos a um Processo Adminsitrativo Disclinar. “Vai ser oportunizado o contraditório e a ampla defesa. Eles vão ter a oportunidade de se defender e, necessáriamente a sua defesa será considerada”.

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