O indicativo de uma data-base unificada de 1% para os funcionários públicos do Estado do Tocantins, incluindo os servidores de todos os Poderes, será debatido a partir das 14 horas, no plenarinho da Assembleia Legislativa.
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A convocação foi feita na sessão ordinária matutina desta quarta-feira pelo presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, deputado Elenil da Penha (MDB). A previsão é de que as matérias sejam votadas na comissão e, posteriormente, no plenário, ainda hoje.
A proposta original das datas-bases dos Poderes variam de 3,43% a 5,047% para os servidores do quadro geral do Estado, da Assembleia Legislativa, Defensoria Pública e Poder Judiciário e MPE. A redução para 1%, aprovada pelos membros da Comissão de Finanças, contrariou o voto do relator, deputado Nilton Franco (MDB), que defendeu os percentuais propostos originalmente pelas instituições.
Membros da Comissão de Defesa do Consumidor
Elenil da Penha, Olyntho Neto (PSDB), Júnior Geo (Pros), Zé Roberto (PT) e Vilmar de Oliveira (SD).
