Os deputados estaduais do Tocantins aprovaram os decretos de calamidade pública em função do novo coronavírus de 11 cidades em todo o estado. O pedidos tinham sido apresentados ainda em março, mas estavam parados porque parte das prefeituras não conseguiu apresentar a documentação exigida. Para acelerar o processo, os parlamentares decidiram alterar alguns critérios.
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Antes, era necessário um parecer da Defesa Civil sobre a situação do município em relação a doença. O órgão, no entanto, só pode apresentar pareceres após a cidade ter pelo menos um caso confirmado de Covid-19. Isso inviabilizava que municípios que não registraram casos fizessem comprar emergenciais para prevenir a doença.
Esta exigência foi retirada pelos deputados, que mantiveram a apresentação de um plano de ação entre os critérios para que os pedidos fossem aprovados. Palmas já tinha tido o decreto de calamidade aprovado no começo do mês. Com as novas aprovações se juntam a capital na lista de cidades em calamidade pública os seguintes municípios:
- Gurupi
- Lajeado
- Almas
- Taguatinga
- Aguiarnópolis
- Miracema do Tocantins
- Brejinho de Nazaré
- Aliança do Tocantins
- Ponte Alta do Bom Jesus
- Augustinópolis
- Palmeirópolis
Ao todo, mais de 40 municípios apresentaram pedidos semelhantes. As que ainda não apresentaram o plano de ação continuam sem ter os decretos avaliados. É o caso de Araguaína, no norte do estado, que está com sete casos confirmados de Covid-19. A comissão disse que segue na espera pelos documentos.
O decreto de calamidade pública dispensa o prefeito de cumprir a meta fiscal estabelecida para 2020 e permite que gastos emergenciais para o combate a pandemia possam ser feitos sem licitação.
