Foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, 19, o resultado preliminar do edital de Chamamento Público nº 001/2022 do Governo do Tocantins, que está negociando 200 milhões de toneladas em créditos de carbono jurisdicional e pode garantir mais de R$ 10 bilhões nos próximos 16 anos.
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A empresa suíça Mercuria Energy Trading cumpriu os critérios exigidos e foi classificada para a fase de negociação junto ao Governo do Estado. Com a seleção da empresa, o Tocantins avança no processo e está perto de se tornar o primeiro Estado a vender créditos de carbono jurisdicional no mercado voluntário no Brasil e um dos pioneiros no mundo.
A britânica Systemiq e a brasileira Future Carbon também participaram da primeira fase do chamamento, mas foram desclassificadas por não atenderem aos critérios mínimos exigidos. Porém, podem entrar com recurso em até três dias úteis, contados da data de publicação do relatório de avaliação das propostas.
O governador Wanderlei Barbosa disse que a chamada pública mostrou que o esforço do Tocantins na redução do desmatamento e ao mesmo tempo produzir alimentos está sendo compensado. “A urgência climática exige uma atitude e o Estado do Tocantins busca inovar o uso de instrumentos de gestão da governança climática, demonstrando nosso compromisso com a sustentabilidade ambiental, social e econômica”, afirmou.
A secretária do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Tocantins, Miyuki Hyashida, celebrou a realização do chamamento, que representa um grande passo para o Tocantins. “Esse edital é um instrumento de governança que demonstra o compromisso do Governo do Estado com a agenda ambiental, buscando parcerias e soluções”, ressaltou.
Realizado pela Companhia Imobiliária de Participações, Investimentos e Parcerias do Estado – Tocantins Parcerias, com cooperação e apoio técnico da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), a chamada pública é o primeiro passo para dar suporte financeiro para a implementação da estratégia de baixas emissões ‘Tocantins Competitivo e Sustentável’, para que o Estado possa acessar recursos via pagamentos por resultados.
O presidente da Tocantins Parcerias, Aleandro Lacerda, explicou o que deve acontecer nas próximas etapas: “Após o prazo para recursos podemos iniciar as tratativas da oportunidade de negócios estabelecida entre a Tocantins Parcerias e a empresa habilitada. Em seguida, vamos formatar o contrato social da Sociedade de Propósito Específico [SPE] entre a empresa e o Governo. Vamos trazer elegibilidade ao Estado do Tocantins para certificação no mercado de carbono jurisdicional”, explica Aleandro.
A superintendente de Gestão de Políticas Públicas Ambientais da Semarh, Marli Santos comemorou o sucesso da primeira fase do chamamento público, “Nossa expectativa era que uma, ou no máximo duas empresas mostrassem interesse na compra dos créditos. Porém, três gigantes do mercado de energia no mundo se interessaram, o que demonstra que o nosso projeto é sólido e perfeitamente factível”.
