O Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou um pedido de liberdade – habeas corpus – de José Edmar Brito Miranda Júnior, irmão do ex-governador Marcelo Miranda. Os dois estão presos desde o dia 26 de setembro, suspeitos de integrar um suposto esquema de desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro. A suspeita da Polícia Federal é que o grupo desviou cerca de R$ 300 milhões dos cofres públicos.
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Esta é a segunda instância a negar o pedido de liberdade de Brito Júnior. No último sábado (12), a da 4ª Vara da Justiça Federal também negou pedido de revogação da prisão preventiva. A defesa da família Miranda foi procurada, mas não informou se vai recorrer.
Segundo o desembargador Hilton Queiroz, embora o a defesa alegue que os fatos investigados são antigos, os desdobramentos alcançam o tempo presente.
“Ademais, a medida de força, além de obstar a continuidade delitiva do paciente, também tem o firme propósito de se garantir a instrução penal, considerando que os crimes ainda estão sob investigação, não podendo o apuratório sofrer qualquer tipo de interferência, conforme tem tentado o paciente”, diz trecho da decisão.
O desembargador citou ainda que durante prisão, em setembro, Brito Júnior teria tentado esconder um aparelho celular. Além disso, em a polícia encontrou documentos escondidos atrás de um quadro durante buscas em uma empresa supostamente ligada a Brito Júnior.
Entenda
Marcelo Miranda, o pai dele, Brito Miranda, e o irmão, Brito Júnior, foram presos no dia 26 de setembro suspeitos de comandar um esquema que supostamente desviou R$ 300 milhões dos cofres públicos. Apenas o pai do ex-governador conseguiu deixar a cadeia, após pagar uma fiança de 200 salários mínimos.
Para os investigadores o Brito Miranda e Brito Júnior funcionavam como pontos de sustentação para “um esquema orgânico para a prática de atos de corrupção, fraudes em licitações, desvios de recursos, recebimento de vantagens indevidas, falsificação de documentos e lavagem de capitais, cujo desiderato [finalidade] era a acumulação criminosa de riquezas para o núcleo familiar como um todo.”
A investigação
Os investigadores concluíram que os atos ilícitos praticados pela família Miranda eram divididos em sete grandes eixos, envolvendo empresas, fazendas, funcionários públicos e laranjas, “que se relacionavam organicamente entre si para o desenvolvimento exitoso das atividades criminosas, mas que funcionavam como grupo.
As investigações apontaram ainda que durante foram verificados episódios de falsificação de escrituras públicas e registros de imóveis vinculados à família para promover a ocultação e blindagem patrimonial. Também há indícios de ameaças a testemunhas, compra de depoimentos e destruição de provas.
O grupo era tão bem articulado, segundo a polícia, que utilizava equipamentos de contrainteligência para dificultar e impedir a investigação pelas autoridades policiais. “Assim como a rara utilização do sistema bancário legalizado, consoante teria restado claro a partir do insucesso das medidas de bloqueio determinadas pelo eminente ministro Mauro Campbell Marques”, diz a decisão.
Para a Justiça, a sucessão de atos de investigação não resultou no desmantelamento da organização criminosa, que continuaria em pleno funcionamento através de prepostos. A lavagem de dinheiro se daria pela aquisição de fazendas, aviões, veículos e gado mediante a ausência de escrituração em nome de laranjas.
O esquema funcionava de tal forma que a Justiça chegou a tentar bloquear as contas de Marcelo Miranda e do pai dele, mas em uma das vezes encontrou apenas R$ 16.
