Fiscais do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) realizaram no último sábado (15), uma reunião no setor Taquari, em Palmas, para orientar e esclarecer dúvidas de pescadores profissionais acerca das normativas estabelecidas para a pesca no estado.
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O objetivo da reunião foi conscientizar os pescadores sobre as portarias e a importância do uso sustentável dos recursos pesqueiros, visando à proteção da fauna aquática no estado.
Estavam presentes, líderes da Associação de Pescadores Profissionais do Tocantins (APPET) e representantes da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) e da Guarda Metropolitana.
De acordo com Jusley Caetano, fiscal ambiental do Naturatins, as orientações foram baseadas nas Portarias Conjuntas nº 01/2023 do Naturatins, Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Secretaria de Turismo (Setur) e Secretaria da Pesca e Aquicultura (Sepea), bem como na Portaria nº 97/2018, que regulamenta a quantidade, o trânsito e comercialização do pescado.
“É muito importante que os pescadores estejam atentos a essas portarias, para que haja um alinhamento com uso sustentável dos recursos pesqueiros, visando à proteção da fauna aquática no Estado”, esclareceu.
O gerente de fiscalização, Cândido José dos Santos Neto, destacou a importância da aproximação dos órgãos competentes com os profissionais da pesca para promover a educação e conscientização ambiental. Durante a reunião, foram apresentadas as atribuições de cada instituição presente, a fim de conscientizar e fortalecer o compromisso com a preservação do meio ambiente.
O Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) reforçou sobre as penalidades aplicáveis em caso de infrações à legislação ambiental, ressaltando a importância da conscientização dos pescadores sobre as normas de proteção ao meio ambiente.
No âmbito das atribuições da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), foi esclarecido ao pescador que não há mais a exigência da emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) para o transporte de peixes, com destaque às normas de higiene e transporte adequado do pescado. Já o Ministério da Pesca e Aquicultura reforçou as medidas governamentais para dar suporte às atividades dos pescadores profissionais no país.
