O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) está com o processo aberto para emissão e revalidação das licenças anuais de coleta, manejo e transporte de capim-dourado e buriti, vegetações típicas das veredas e campos úmidos do Cerrado. O prazo vai até o dia 31 de julho e as solicitações devem ser feitas de forma virtual pelo Sistema Integrado de Gestão Ambiental (Sigam).
A medida busca garantir o uso sustentável desses recursos naturais e coibir práticas ilegais como a biopirataria, conforme estabelece a Lei Estadual nº 3.594/2019 e a Instrução Normativa Naturatins 03/2023. Segundo o órgão, a autorização tem validade de cinco anos, mas a revalidação deve ser feita anualmente, sob pena de sanções como advertência, multa, apreensão do material e até suspensão do direito de exercer a atividade.
A diretora de Biodiversidade e Áreas Protegidas do Naturatins, Perla Ribeiro, destacou que as licenças permitem maior controle e fiscalização sobre as áreas de coleta, além de orientar extrativistas e artesãos sobre práticas sustentáveis. “É por meio desse documento que evitamos o manejo predatório e garantimos a proteção do capim-dourado e do buriti, que são fontes de renda e identidade cultural para muitas comunidades tradicionais do Tocantins”, afirmou.
Podem solicitar a licença pessoas físicas residentes no Estado que se enquadrem como extrativistas, artesãos ou agricultores familiares vinculados a cooperativas ou associações formalizadas, com previsão estatutária para atividades de artesanato.
Documentação necessária
Para realizar o pedido individual, o interessado deve enviar via plataforma Sigam:
Requerimento padrão do Naturatins;
CPF e RG;
Comprovante de endereço;
Carta de anuência do proprietário da área, se for terreno de terceiros;
Termo de compromisso com a Unidade de Conservação, quando aplicável.
No caso das associações, além dos documentos institucionais e da lista de associados, devem ser enviados os dados individuais de cada integrante, incluindo CPF, RG e comprovações de vínculo com a associação e com a atividade artesanal.
A licença permite não apenas a coleta e o transporte legal das matérias-primas, mas também abre portas para comercialização segura e valorizada dos produtos oriundos do Cerrado.
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