Tocantins – Entre os dias 12 e 16 de agosto, a Defensoria Pública do Tocantins realizará um mutirão para investigação e reconhecimento de paternidade.
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A ação oferecerá orientação jurídica e testes de DNA a um custo de R$ 100.
Como participar do mutirão
Os interessados em participar devem ser assistidos pela Defensoria, o que requer o preenchimento de uma declaração de hipossuficiência e a apresentação de documentos que comprovem a insuficiência de recursos financeiros.
O agendamento para os testes de DNA pode ser feito até o dia 9 de agosto ou durante os dias de atendimento do mutirão.
Locais de atendimento
Os atendimentos ocorrerão nas unidades da Defensoria em diversas cidades do estado, incluindo Araguatins, Araguaína, Dianópolis, Guaraí, Gurupi, Palmas, Paraíso do Tocantins, Porto Nacional e Tocantinópolis. O mutirão faz parte do projeto “Meu Pai Tem Nome”, do Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege).
No ano anterior, o projeto atendeu 64 casos e realizou 50 exames de DNA para investigação de paternidade. Conforme a Defensoria, a ausência do nome de um dos pais no documento de uma criança representa uma violação de direitos.
Dados do Portal da Transparência da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) mostram que, entre janeiro de 2023 e 31 de julho de 2024, 2.430 dos 36.490 bebês registrados no Tocantins não têm o nome do pai na certidão de nascimento.
