O Ministério Público do Tocantins (MPTO) expediu duas recomendações ao município de Peixe e à Câmara Municipal para reforçar a proteção ambiental e garantir a segurança de visitantes da Ilha da Tartaruga, um dos principais pontos turísticos da região. Os documentos, emitidos nesta segunda-feira (18) pela Promotoria de Justiça local, orientam a criação de leis para proibir som automotivo em volume elevado e restringir a circulação de veículos automotores na faixa de areia.
Ruídos e poluição sonora
Segundo o promotor de Justiça Mateus Ribeiro dos Reis, a emissão de ruídos excessivos compromete a tranquilidade pública, afeta a saúde auditiva da população e prejudica a fauna silvestre. O MPTO recomenda que a lei municipal estabeleça limites de decibéis, horários específicos para emissão sonora e áreas de restrição total, além de sanções como advertência, multa, apreensão de equipamentos e expulsão da área pública em casos de descumprimento.
Veículos na faixa de areia
A segunda recomendação prevê a proibição da circulação de carros, motos, quadriciclos e similares na ilha. A prática, de acordo com a Promotoria, aumenta o risco de acidentes, especialmente envolvendo crianças e pessoas com mobilidade reduzida, além de provocar compactação do solo e destruição de ninhos da fauna local. Exceções seriam permitidas apenas para veículos oficiais, ambulâncias e equipes de segurança.
Conscientização e fiscalização
O MPTO também orienta a realização de campanhas educativas, instalação de sinalização e fiscalização conjunta com a Polícia Militar e órgãos ambientais. O prefeito e a presidente da Câmara Municipal foram notificados para elaborar os projetos de lei.
O órgão ressalta que, por se tratar de assunto de interesse local, a competência legislativa é do município. A ausência de normas específicas, segundo a Promotoria, dificulta a fiscalização e perpetua práticas consideradas de alto risco social e ambiental.
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