MPTO ajuizou uma Ação na justiça para garantir oferta de medicamento a uma paciente com câncer
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O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ajuizou Ação Civil Pública (ACP) com pedido de tutela de urgência para que o Estado do Tocantins forneça medicamento a paciente em tratamento.
Segundo o documento, a paciente Vera Marcia de Oliveira foi diagnosticada com neoplasia maligna do colo uterino em 2018. Na época, ela passou por histerectomia do útero, quimioterapia e radioterapia, mas este ano foi diagnosticada com uma reincidência de tumor no lobo hepático.
Em julho, após a realização de tomografia computadorizada de tórax e abdome, foi iniciado tratamento paliativo com o medicamento “irinotecano”, no entanto, ele foi suspenso por falta de medicamento.
Na Ação, o promotor de Justiça Thiago Ribeiro, titular da 19ª promotoria de Justiça, encaminhou diligências à Secretaria Estadual da Saúde (SES), contudo até o momento não foram enviadas as informações e providências sobre o fornecimento do fármaco e demais medicamentos necessários para a continuidade do tratamento da paciente.
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