Tocantins – Um levantamento feito pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) revelou uma situação preocupante nos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCAs): 60% deles não têm um diagnóstico atualizado sobre a realidade de crianças e adolescentes em seus municípios. 28% estão trabalhando na elaboração desse documento e apenas 11% informaram já tê-lo concluído.
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“É no âmbito municipal que ocorre o atendimento mais próximo dos direitos da criança e do adolescente, e, portanto, é a partir daí que se pode conhecer e verificar as demandas existentes, apurando-se as deficiências na rede de garantia dos direitos infantojuvenis”, explica o promotor de Justiça Sidney Fiore Júnior, que atua há mais de 20 anos na área da infância e juventude, destacando a importância dos CMDCAs para a eficácia da rede de proteção.
Atribuições e funcionamento dos CMDCAs
Os CMDCAs estão presentes em todas as cidades do Tocantins e são formados por representantes do poder público e da sociedade civil. Os grupos deliberam e controlam as ações voltadas para a defesa dos direitos das crianças e adolescentes.
Fragilidades apontadas
A falta de um estudo claro sobre a situação local impede que os CMDCAs atuem de forma estratégica.
“O Conselho Municipal deve decidir sobre prioridades e ações necessárias para o enfrentamento dos problemas que atingem crianças e adolescentes. Essas prioridades devem ser explicitadas sob a forma de planos de ação, construídos a partir de um diagnóstico local, e não podem ser iniciativa isolada de uma parcela do Conselho”, disse o promotor Sidney Fiore.
O estudo do MPTO revelou ainda outras dificuldades enfrentadas pelos CMDCAs no Tocantins: 85% não têm procedimentos estruturados para monitorar e avaliar as políticas públicas voltadas à infância e adolescência; somente 11% dos entrevistados afirmaram que suas ações foram incluídas no Plano Plurianual (PPA) dos municípios; e 63% dos conselhos informaram que sempre funcionaram regularmente, sem interrupções.
Acesso ao diagnóstico
O documento “Situação dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCAs) do Estado do Tocantins 2024” está disponível para download por meio deste link.