MPE move ação contra o Estado para que estoque de máscaras e EPIs nos hospitais públicos sejam regularizados

Em uma das vistorias foi verificado, por exemplo, que o Hospital Regional de Porto Nacional possuía apenas 20 unidades de máscaras armazenadas em seu estoque.

Em outro momento foram encontradas apenas 200 unidades de máscaras no Hospital Geral de Palmas, a maior unidade pública do estado e referência para atendimentos de alta complexidade.

Os relatórios apontam ainda que em diversas unidades não existiam máscaras de proteção disponíveis. Também foi relatada a insuficiência ou falta de óculos de proteção individual, luvas e aventais descartáveis, além de sabão, papel toalha e álcool gel para higienização das mãos.

A Ação pediu à Justiça que o Estado seja obrigado a adquirir e fornecer imediatamente, aos trabalhadores, os equipamentos de proteção individual específicos e adequados tecnicamente aos riscos especiais de exposição e contaminação pelo Covid-19. Também deverá garantir a troca diária ou a substituição das máscaras sempre que estiverem sujas ou úmidas.

A ação também requer a manutenção do abastecimento de itens básicos e indispensáveis, como máscaras e luvas cirúrgicas, aventais, óculos, máscaras de alta concentração, máscara protetora facial face shield, batas descartáveis, propés e luvas cirúrgicas de alta resistência, além de filtros de ar e material de higienização das mãos.

Outro pedido é para que o Estado seja condenado ao pagamento de reparação por dano moral coletivo, em valor não inferior a R$ 500 mil.

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa que não foi notificada da ação e, logo que isso ocorrer, prestará os esclarecimentos necessários aos órgãos de controle, os quais respeita pela séria atuação.