Os proprietários de imóveis de Araguaína têm até o dia 31 de janeiro para pagar o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) com desconto que pode chegar a 35%. Ao todo, são 105.014 imóveis na cidade. No Diário Oficial do Município desta segunda-feira (13), o morador pode consultar a lista com os valores do imposto.
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As guias para pagamento podem ser emitidas no site da prefeitura, a partir desta quarta-feira (15) ou retiradas na Secretaria Municipal da Fazenda, localizada na Rua Ademar Vicente Ferreira, no centro, das 8 às 18h, de segunda a sexta-feira.
No boleto, o proprietário também pagará uma taxa. “O valor de cerca de R$ 3,10 é o custo que os bancos cobram para fazer a transação. É algo feito em todo Brasil e não a cobrar pode ser considerado renúncia fiscal”, esclareceu o secretário municipal da Fazenda, Fabiano Souza.
Outros descontos
O município ainda prevê descontos para os seguintes casos: para o imóvel onde há casa, situado em via não-pavimentada; se o lote for murado no fundo e nas laterais e na frente possuir grade, alambrado, mureta com no mínimo um metro de altura ou outro fechamento que possibilite fácil visibilidade de seu interior; se possuir calçada, em conformidade ao padrão local; se destinado ao uso empresarial e possuir recuo igual ou superior a cinco metros.
Nesses casos, os descontos podem ser de até 30% sobre o valor do tributo. Para ter esses descontos, o contribuinte deve informar à Secretaria Municipal da Fazenda e pedir que uma equipe avalie o imóvel.
Quem é isento
Os contribuintes também devem ficar atentos às isenções do IPTU e solicitar o benefício junto à secretaria. Podem ser isentos de pagar o imposto a pessoa com idade acima de 65 anos, o aposentado por invalidez e o contribuinte cuja família tenha renda igual ou inferior a dois salários mínimos ou renda total igual ou inferior a meio salário mínimo por membro.
Além desses pontos, a casa precisar ter área construída de até 70 metros quadrados e o proprietário possuir apenas um imóvel. As isenções dependem do processo de enquadramento realizado pela Secretaria da Fazenda.
Para mais informações, o interessado pode entrar em contato com a secretaria pelos telefones 3411-7165 e 3411-7143 ou pelo WhatsApp Institucional: (63) 99935-7789/ 99957-9312.
