Tocantins – Nesta terça-feira (25), a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carmén Lúcia, recebeu o deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO) e a deputada Flávia Morais (PDT-GO), coordenadora da Frente Parlamentar Mista em Apoio à Emancipação de Distritos no Brasil. O encontro teve como objetivo discutir a realização de consultas populares nas eleições municipais deste ano, visando autorizar o financiamento de estudos de viabilidade para a emancipação de distritos.
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Luzimangues: um exemplo de potencial emancipação
Ao final da reunião, os parlamentares entregaram à ministra documentos e relatórios de diversos municípios, incluindo o distrito de Luzimangues, no Tocantins, que se fosse cidade, seria a 8ª maior do estado. Ricardo Ayres destacou o compromisso da ministra em analisar a proposta em até 10 dias, considerando a complexidade técnica envolvida. Carmén Lúcia ressaltou que, apesar das urnas estarem preparadas desde janeiro, qualquer alteração no sistema de votação exige cuidados e análises rigorosas para garantir a eficiência e segurança do processo eleitoral.
O papel das consultas populares na democracia
As consultas populares não são apenas mecanismos de pesquisa de opinião, mas possuem um grande potencial deliberativo para fortalecer os laços políticos entre representantes e representados.
Ricardo Ayres enfatizou que a proposta visa assegurar que, após estudos que comprovem a viabilidade econômica e a necessidade da emancipação, as decisões sobre a criação de novos municípios sejam baseadas na vontade popular. Ele concluiu que a ideia é permitir que os eleitores, além de votarem para prefeitos e vereadores, também se manifestem sobre essa questão.
