Aconteceu nesta quarta-feira, 7, a décima edição do Encontro Operacional com Promotores da Justiça da Infância, Juventude e Educação, que debateu a responsabilidade do poder público e a atuação do Ministério Público para a garantia do direito à educação no contexto da pandemia. Na ocasião, o Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (Caipije) apresentou um roteiro de atuação que pode subsidiar os promotores de Justiça na fase de retorno gradual das aulas presenciais.
Na abertura do evento, o coordenador do Caopije, promotor de Justiça Sidney Fiori Júnior, fez a colocação de que, no Brasil, as aulas presenciais foram as primeiras atividades interrompidas na pandemia e estão entre as últimas a serem retomadas. Ele também mencionou que renomados epidemiologistas promoveram estudos e se manifestaram recentemente a favor do retorno gradual das aulas presenciais, desde que observados os protocolos sanitários já estabelecidos em âmbito mundial, inclusive pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
O encontro contou com exposição da pós-doutora em Educação Rosilene Lagares, que contextualizou a organização da educação brasileira e a distribuição de responsabilidade entre os entes federados.
Segundo suas colocações, existem formas de cooperação pontuais definidas a cada governo, porém não há um regime de colaboração estabelecido; não existe um Sistema Nacional de Educação regulamentado; e os Planos de Educação nacional, dos estados e dos municípios não estão sendo executados e, muito menos, monitorados e avaliados pelos Fóruns de Educação.
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Sobre os Sistemas Municipais de Educação, Rosilene Lagares destacou que, no Tocantins, dos 139 municípios, somente 76 possuem estes sistemas. Ainda assim, parte destas cidades não o executam de fato, permanecendo em relação de subordinação à Secretaria Estadual da Educação e ao Conselho Estadual da Educação. No contexto da pandemia, ela ressaltou que são os Sistemas de Educação os responsáveis por validar e monitorar o retorno das atividades educacionais presenciais.
A doutora em educação Cleivane Peres dos Reis, integrante do quadro do Caopije, realizou um panorama sobre a educação no contexto de emergência da pandemia, ressaltando tratar-se de uma fase em que as desigualdades sociais se acentuam, a evasão escolar aumenta, os investimentos em educação diminuem e a qualidade do ensino declina.
Sobre as atividades remotas estabelecidas no período de isolamento social, Cleivane Peres avaliou que as pessoas com baixa renda e menos estruturadas encontraram maiores empecilhos à sua adaptação, bem como pontuou que as dificuldades de acompanhamento por parte dos pais mostraram o quanto as famílias encontravam-se afastadas das atividades escolares de seus entes.
Roteiro de atuação
O roteiro de atuação do Caopije é composto de 10 passos, que podem ser seguidos pelos promotores de Justiça para a garantia da qualidade da educação e da segurança sanitária no retorno gradual das aulas presenciais, nos municípios de suas respectivas comarcas.
São passos que visam garantir a retomadas das aulas no contexto adequado em termos de segurança sanitária; a existência e atuação de comitês municipais de gerenciamento de retorno às atividades presenciais; a elaboração de planos de retomada; a inspeção dos conselhos de educação nas escolas, para verificar se estão asseguradas as condições sanitárias, pedagógicas e humanas adequadas para o retorno presencial das aulas; a realização de audiências públicas para ouvir a comunidade escolar e outros interessados, entre outras providências.
