Atendendo ao Plano de Trabalho pactuado junto ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), a Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins (AEM-TO), órgão delegado no Estado, realizou a Operação Natal e Ano Novo, com a visita a estabelecimentos comerciais varejistas e atacadistas, a coleta das mercadorias e a análise laboratorial, por meio dos ensaios metrológicos.
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Na segunda, 23 de dezembro, os técnicos da AEM testaram cerca de 234 produtos que compõem a ceia natalina e de ano novo: panettones, vinhos e espumantes de marcas tradicionais como Garoto, Nestlé, Bauducco, Viscontti, Milano, Village, Santa Edwiges, Tommy, Salton, Concha Y Toro.
Após os testes, 94,5% das mercadorias foram aprovados. Apenas uma marca (e todo seu lote de produtos) apresentou divergências nas medições e foi reprovada em razão da pesagem.
De acordo com o presidente da AEM, Rérison Castro, os resultados obtidos nas análises laboratoriais da Operação Natal e Ano Novo apontam que a atuação da Metrologia Legal se faz extremamente necessária. “Nosso trabalho é assegurar que o consumidor receba um produto com veracidade nas informações dos rótulos. Hoje, cerca de 85% ou mais do que compramos são mercadorias pré-medidas e é fundamental a ação da AEM para garantir que o consumidor seja sempre respeitado”, informa o presidente.
Vale ressaltar que produto pré–medido é aquele que é embalado e medido sem a presença do consumidor e que se encontra em condições de comercialização. Dentre os produtos pré–medidos podemos destacar produtos de limpeza, materiais de higiene pessoal e gêneros alimentícios.
Processo de análise laboratorial
Para a realização dos testes laboratoriais, foram recolhidos produtos de diferentes tamanhos, formatos e marcas e, atendendo à normativa do Inmetro, são recolhidas treze unidades de cada produto. Todos foram desembalados, pesados e registrados em balança própria da Metrologia Estadual. Os testes contaram com a presença de representantes dos fabricantes, que acompanharam os trabalhos da equipe técnica da AEM.
Multa e processo administrativo
Dos produtos ensaiados na Operação Natal e Ano Novo, apenas uma marca e seu lote de treze mercadorias foi reprovada por divergência de pesagem. Trata-se de um panettone recheado, em que o peso verificado estava abaixo do Erro Máximo Admissível (Ema). Neste caso, o fabricante será autuado e terá prazo de defesa. Contudo, como a marca é reincidente nas divergências de pesagem, não é mais facultado o benefício da advertência e, provavelmente, será aplicada uma multa após todo o trâmite legal processual.
