A defesa do ex-governador Marcelo Miranda (MDB) apresentou recurso no final da tarde desta quinta-feira (3) no Superior Tribunal de Justiça pedindo que a prisão preventiva do político seja revogada. O caso agora está nas mãos do ministro do STJ Reynaldo Soares da Fonseca. Miranda continua preso numa sala do Estado Maior no Quartel de Comando Geral da Polícia Militar.
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Ainda não há prazo para que o ministro analise o pedido. Esta é a terceira instância em que o advogado pede a libertação de Marcelo Miranda desde que ele foi preso. Os pedidos já foram negados pelo juiz federal João Paulo Abe em Palmas e pelo desembargador federal Hilton Queiroz, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília.
A defesa tem sustentado que o ex-governador não apresenta risco à sociedade e que os fatos investigados na operação 12º Trabalho, da Polícia Federal, são antigos. O argumento foi rejeitado pelo desembargador Hilton Queiroz, que entendeu que se fosse solto Marcelo Miranda poderia comprometer a investigação.
O irmão de Marcelo, José Edmar Brito Miranda Júnior, também segue preso. Ele está em uma cela para presos com diploma de nível superior na Casa de Prisão Provisória de Palmas. O pai dos dois, José Edmar Brito Miranda, tinha sido solto na sexta-feira (27) após pagar fiança de 200 salários mínimos.
Os três são apontados pelo Ministério Público Federal como responsáveis por um esquema de corrupção que pode ter desviado mais de R$ 300 milhões dos cofres do Tocantins. Marcelo Miranda foi governador do Tocantins por três mandatos, sendo que foi cassado antes de completar dois deles.
O esquema
Conforme a decisão judicial que autorizou as prisões, Brito Miranda, pai do ex-governador, e Brito Miranda Júnior, irmão, funcionavam como pontos de sustentação para “um esquema orgânico para a prática de atos de corrupção, fraudes em licitações, desvios de recursos, recebimento de vantagens indevidas, falsificação de documentos e lavagem de capitais, cujo desiderato [finalidade] era a acumulação criminosa de riquezas para o núcleo familiar como um todo.”
Os investigadores concluíram que os atos ilícitos eram divididos em sete grandes eixos, envolvendo empresas, fazendas, funcionários públicos e laranjas, “que se relacionavam organicamente entre si para o desenvolvimento exitoso das atividades criminosas, mas que funcionavam como grupos formalmente autônomos e independentes, sempre apresentando Marcelo Miranda, Brito Miranda e Brito Júnior como elo de ligação”.
A decisão aponta ainda que durante as investigações foram verificados episódios de falsificação de escrituras públicas e registros de imóveis vinculados à família para promover a ocultação e blindagem patrimonial. Também há indícios de ameaças a testemunhas, compra de depoimentos e destruição de provas.
A investigação ainda apontou a utilização de equipamentos de contrainteligência para dificultar e impedir a investigação pelas autoridades policiais. “Assim como a rara utilização do sistema bancário legalizado, consoante teria restado claro a partir do insucesso das medidas de bloqueio determinadas pelo eminente ministro Mauro Campbell Marques”, diz a decisão.
O texto da decisão afirma que a sucessão de atos de investigação não resultou no desmantelamento da organização criminosa, que continuaria em pleno funcionamento através de prepostos. A lavagem de dinheiro se daria pela aquisição de fazendas, aviões, veículos e gado mediante a ausência de escrituração em nome de laranjas.
