Marcelo Miranda se defende e advogados apresentam recurso no TJ pedindo revogação de prisão preventiva

A defesa do ex-governador Marcelo Miranda (MDB) apresentou recurso no final da tarde desta quinta-feira (3) no Superior Tribunal de Justiça pedindo que a prisão preventiva do político seja revogada. O caso agora está nas mãos do ministro do STJ Reynaldo Soares da Fonseca. Miranda continua preso numa sala do Estado Maior no Quartel de Comando Geral da Polícia Militar.

Ainda não há prazo para que o ministro analise o pedido. Esta é a terceira instância em que o advogado pede a libertação de Marcelo Miranda desde que ele foi preso. Os pedidos já foram negados pelo juiz federal João Paulo Abe em Palmas e pelo desembargador federal Hilton Queiroz, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília.

A defesa tem sustentado que o ex-governador não apresenta risco à sociedade e que os fatos investigados na operação 12º Trabalho, da Polícia Federal, são antigos. O argumento foi rejeitado pelo desembargador Hilton Queiroz, que entendeu que se fosse solto Marcelo Miranda poderia comprometer a investigação.

O irmão de Marcelo, José Edmar Brito Miranda Júnior, também segue preso. Ele está em uma cela para presos com diploma de nível superior na Casa de Prisão Provisória de Palmas. O pai dos dois, José Edmar Brito Miranda, tinha sido solto na sexta-feira (27) após pagar fiança de 200 salários mínimos.

Os três são apontados pelo Ministério Público Federal como responsáveis por um esquema de corrupção que pode ter desviado mais de R$ 300 milhões dos cofres do Tocantins. Marcelo Miranda foi governador do Tocantins por três mandatos, sendo que foi cassado antes de completar dois deles.

O esquema

Conforme a decisão judicial que autorizou as prisões, Brito Miranda, pai do ex-governador, e Brito Miranda Júnior, irmão, funcionavam como pontos de sustentação para “um esquema orgânico para a prática de atos de corrupção, fraudes em licitações, desvios de recursos, recebimento de vantagens indevidas, falsificação de documentos e lavagem de capitais, cujo desiderato [finalidade] era a acumulação criminosa de riquezas para o núcleo familiar como um todo.”

Os investigadores concluíram que os atos ilícitos eram divididos em sete grandes eixos, envolvendo empresas, fazendas, funcionários públicos e laranjas, “que se relacionavam organicamente entre si para o desenvolvimento exitoso das atividades criminosas, mas que funcionavam como grupos formalmente autônomos e independentes, sempre apresentando Marcelo Miranda, Brito Miranda e Brito Júnior como elo de ligação”.

A decisão aponta ainda que durante as investigações foram verificados episódios de falsificação de escrituras públicas e registros de imóveis vinculados à família para promover a ocultação e blindagem patrimonial. Também há indícios de ameaças a testemunhas, compra de depoimentos e destruição de provas.

A investigação ainda apontou a utilização de equipamentos de contrainteligência para dificultar e impedir a investigação pelas autoridades policiais. “Assim como a rara utilização do sistema bancário legalizado, consoante teria restado claro a partir do insucesso das medidas de bloqueio determinadas pelo eminente ministro Mauro Campbell Marques”, diz a decisão.

O texto da decisão afirma que a sucessão de atos de investigação não resultou no desmantelamento da organização criminosa, que continuaria em pleno funcionamento através de prepostos. A lavagem de dinheiro se daria pela aquisição de fazendas, aviões, veículos e gado mediante a ausência de escrituração em nome de laranjas.