Tocantins – A Justiça do Tocantins atendeu ao pedido de urgência do Governo do Estado em uma Ação Civil Pública contra a BRK Ambiental, concessionária responsável pelo fornecimento de água em Palmas e outros municípios. A decisão, emitida pela 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, nesta segunda-feira (7), determina que a empresa regularize a qualidade da água distribuída na Capital.
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A ação foi motivada por reclamações de moradores sobre problemas na prestação do serviço, ao Jornal Sou de Palmas, muitos relataram que a água estava turva e com ‘cheiro de esgoto’.
De acordo com a determinação judicial, a BRK Ambiental tem até 30 dias para corrigir a situação e deve, ainda, apresentar em juízo, dentro de cinco dias, os resultados das análises de qualidade da água realizadas entre 15 de setembro e 3 de outubro. O objetivo é comprovar a potabilidade da água fornecida durante esse período.
Multas e monitoramento mensal
A decisão também obriga a BRK Ambiental a realizar testes mensais da água, acompanhados por órgãos de vigilância sanitária e de defesa do consumidor, até que a situação esteja completamente resolvida. Caso a empresa não cumpra as exigências no prazo determinado, será aplicada uma multa diária de R$ 50 mil.
O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, comemorou a decisão judicial. “A qualidade da água é um direito essencial, e a população não pode ser prejudicada. Estamos exigindo que a BRK Ambiental cumpra suas obrigações com seriedade e rapidez,” afirmou o governador.
Ação Civil Pública por melhorias no abastecimento
A Ação Civil Pública foi protocolada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) na última sexta-feira, dia 4, após aumento das queixas sobre a qualidade da água em Palmas. Os moradores relataram problemas como cor, odor e gosto alterados, o que levantou dúvidas sobre a segurança para o consumo.
O governo estadual solicita, além da melhoria na qualidade, que a BRK Ambiental faça uma redução proporcional nas tarifas cobradas, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor. A ação também busca garantir mais transparência nas informações sobre o abastecimento, para que a população esteja informada sobre a qualidade da água distribuída.
