Justiça condena prefeito de Nova Olinda e gestor terá que devolver mais de meio milhão aos cofres públicos

O prefeito de Nova Olinda, José Pedro Sobrinho, foi condenado pelo Tribunal de Contas do Tocantins (TCE) a devolver mais de R$ 515 mil aos cofres públicos. A condenação foi feita após uma tomada de contas especial de contrato realizado em 2017. De acordo com o órgão, entre as irregularidades apontas estão o superfaturamento na locação de veículos escolares. Ele também terá que pagar uma multa de R$ 60 mil.

As contas julgadas são referentes ao período de 1º de janeiro a 30 de setembro de 2017. De acordo com a decisão, o município não conseguiu justificar gastos e ficou comprovado dano ao erário em alguns casos.

Entre as irregularidades estão um possível superfaturamento na locação de veículos para o transporte escolar. O TCE apontou que neste período o município de Nova Olinda, que tem 10 mil habitantes, licitou o valor de R$ 1,4 milhão para o serviço. Em comparação, a cidade de Gurupi, que tem 84 mil habitantes, gastou R$ 1,2 milhão para transportar alunos no mesmo período.

Também foram verificadas irregularidades na medição e pagamento de valores licitados, falsificação de documentos e problemas no controle de combustíveis, entre outros.

Além de determinar a devolução e pagamento de multa pelo prefeito, o TCE também determinou multas para a empresa que venceu o pregão para o transporte escolar e o pregoeiro que participou da licitação.

Com informações G1 TO