O papel do conselheiro tutelar na rede de proteção aos direitos da criança e do adolescente é considerado uma das tarefas mais importantes. Em Palmas, por exemplo, para as eleições de conselheiro, se inscreveram apenas 63 pessoas. Ao todo, serão eleitos 20 conselheiros e 20 suplentes na capital. Por isso, as inscrições foram prorrogadas até 30 de maio.

Os interessados em se candidatar devem comparecer à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, (Sedes), na 104 sul, LO 01, lote 7, CEP 77020020 Palmas – TO, das 8 às 12 horas e das 14 às 18 horas.

Os conselheiros tutelares exercerão suas atividades em regime de dedicação exclusiva, em jornada de 40 (quarenta) horas semanais, sem prejuízo do atendimento em regime de plantão/sobreaviso, inclusive nos fins de semana e feriados.

A remuneração mensal dos conselheiros tutelares é de 5.254,94.

Como atua o conselho tutelar

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estabelecido em 1990, estipula que o Conselho Tutelar é um órgão autônomo e independente, com a função de proteger e resgatar aqueles que tiveram seus direitos violados por qualquer motivo.

Um caso que exemplifica a importância do trabalho dos conselheiros tutelares é o resgate de uma criança de sete anos, com deficiência intelectual, abandonada pela mãe em uma residência em Palmas. A conselheira tutelar Marcela Milene Guedes Quini conseguiu resgatá-la com base nas garantias previstas na Constituição, no ECA e nas leis relacionadas ao tema:

“Foi um caso emblemático e que me impressionou muito. A criança ficou quase 24 horas abandonada. Por meio da denúncia de vizinhos, chegamos na residência e prestamos as primeiras assistências. Ela estava sem comer, sem ir ao banheiro e completamente sozinha. A encaminhamos a um abrigo institucional, e posteriormente, a guarda dela foi concedida à avó. Numa ação rápida e amparada na lei, salvamos essa garota”, contou Marcela.

Por todas essas razões, a eleição para o cargo de conselheiro tutelar em todos os 139 municípios do Tocantins, que ocorrerá em outubro deste ano, é de extrema importância.

Poucos Conselheiros

Os conselheiros desempenham um papel central na rede de proteção, requisitando serviços públicos quando necessário, articulando apoio das áreas de saúde, educação e assistência social do município ou estado.

Houve um baixo número de candidatos inscritos para as eleições. Em Palmas, foram 63 inscritos para concorrer a 20 vagas de conselheiros e 20 suplentes.

Nos demais municípios do estado, os interessados devem buscar informações junto às prefeituras sobre o prazo final das inscrições, que em muitos casos também foi prorrogado.

O promotor de Justiça Sidney Fiori Júnior, coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância, Juventude e Educação (Caopije) do Ministério Público do Tocantins (MPTO), destaca o papel fundamental dos conselheiros tutelares:

“São os conselheiros tutelares que lidam diretamente com o problema. Eles são o que a gente chama de ‘soldados’, que estão na linha de frente, no campo de batalha. É, na maioria das vezes, quem tem o primeiro contato com a criança ou o adolescente que se encontra em risco. Um dos atores principais nessa rede de proteção, é o conselheiro que requer o serviço público eventualmente em falta, é ele que articula, que solicita o apoio da saúde, da educação e da assistência social do Município ou do Estado”, afirmou o promotor Sidney Fiori Júnior.