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O Governo do Tocantins, através da Secretaria da Cultura (Secult), já utilizou 91,2% dos recursos da Lei Complementar nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo – LPG), estando entre os quatro estados com maior percentual de uso dos fundos recebidos do Ministério da Cultura (MinC). Com acréscimo do rendimento financeiro e da reversão, apenas Amazonas (93%), Goiás (94,6%) e Paraíba (97,4%) superam o Tocantins. Roraima é o único estado que ainda não utilizou os recursos da LPG, enquanto apenas dez estados usaram mais de 80% da verba em 2023.
Investimento no setor audiovisual
O setor audiovisual já recebeu 100% do edital nº 23, totalizando R$ 17.847.000 pagos pelo Governo do Estado a produtores e agentes culturais. Um saldo de R$ 1,5 milhão, referente aos rendimentos financeiros e reversão de valores de municípios que não aderiram à LPG, ainda está disponível. Por isso, o percentual informado no Painel de Dados da Lei Paulo Gustavo, atualizado em 1º de junho, é de 92,54%. A Secult iniciará em breve a convocação de novos suplentes com esses recursos extraordinários.
Outras linguagens artísticas
Dos R$ 6.410.000 destinados a outras linguagens em quatro editais (Artes, Indígenas e Quilombolas, Culturas Tradicionais e Populares e Prêmio Mérito Cultural), cerca de R$ 300 mil (5%) ainda não foram pagos devido a inconsistências nos dados bancários dos proponentes ou ausência de recibo. A Secult continua tentando concluir esses pagamentos. Há ainda um saldo de R$ 500 mil entre aplicação financeira e reversão a ser destinado aos suplentes em convocação extraordinária, assim como no edital do setor audiovisual.
