Tocantins
Impeachment Carlesse: veja o que se sabe sobre o processo que pode levar à cassação do governador
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Antônio Andrade (PSL), informou que irá abrir um processo de impeachment contra o governador Mauro Carlesse (PSL) nesta terça-feira (7). Além da possível cassação, Carlesse também responde por processos judiciais no Superior Tribunal de Justiça (STJ)no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O processo de impeachment já começou?
Ainda não. O processo só começa a tramitar oficialmente quando o presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins acolhe um pedido de abertura de impeachment que tenha sido protocolado na casa, o que ainda não aconteceu.
Atualmente a presidência da AL é ocupada pelo deputado Antônio Andrade (PSL). Ele adiantou na segunda-feira (6), em entrevista à TV Anhanguera, que decidiu aceitar o pedido formulado pelo advogado Evandro de Araújo de Melo Júnior na última sexta-feira (3). Andrade disse ainda que pretende iniciar o processo nesta terça-feira (7).
Do que o governador está sendo acusado?
Todos os pedidos de impeachment contra Carlesse apresentados até o momento são baseado nos mesmos inquéritos que levaram ao afastamento do governador pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Carlesse é investigado por suposto pagamento de propinas no PlanSaúde, uso da máquina pública em benefício próprio e interferência em investigações policiais.
O presidente da AL sinalizou que o pedido que será aceito é o do advogado Evandro de Araújo de Melo Júnior, o terceiro que foi apresentado. Este documento tem 54 páginas e lista diversos os indícios de crimes de responsabilidade que vêm sendo investigados pelo STJ.
O autor afirmou que se sentiu incomodado com a situação do estado e resolveu levar um pedido a AL para abranger pontos que não estavam sendo elencados nos outros pedidos.
Quais os próximos passos se o presidente da AL abrir o processo?
O presidente da AL informou que a primeira medida será submeter a decisão de abrir o processo ao plenário. Acolher um pedido de impeachment é prerrogativa da presidência e o processo poderia ir para a formação da comissão especial sem passar por esta votação, mas Antônio Andrade optou por fazer uma votação inicial antes de dar prosseguimento. Mesmo sendo em plenário, esta primeira votação não gera nenhum tipo de condenação ao governador.
Se os deputados concordarem, a AL deverá formar uma comissão com cinco parlamentares, um para cada bloco partidário que existe na casa. A função desta comissão será levantar as informações sobre o caso, ouvir testemunhas e também a defesa do governador.
Veja quais são os blocos partidários
- DEM/MDB
- PSDB/PTC/PP
- PSL e SD
- PSB/PPS/PR/PHS/PROS/PPL
- PV e PT
Após ser criada, a comissão vai escolher um dos participantes para ser o relator. O parlamentar escolhido para esta função vai elaborar um relatório recomendando as medidas que julgar mais adequadas após ouvir todos os lados e então este relatório será votado pelos demais participantes. Para ser aceito, o documento precisa ter maioria dos votos dentro da comissão.
Se o relatório for no sentido de admitir as denúncias e ele for aprovado na comissão, o caso vai então ao plenário.
A fase do julgamento em plenário ainda ainda não tem um rito completamente definido. O atual regimento da AL prevê que a votação de um impeachment seja por voto secreto, mas o presidente da AL já informou que pretende mudar esta regra para votação aberta. Não se sabe quais outras mudanças podem ser inseridas nesta reforma do regimento.
Normalmente, em casos de impeachment o governador aguardaria a votação em plenário ainda no cargo e seria nesta ocasião que se definiria o afastamento. Isso não se aplica nesta situação porque Carlesse já está afastado do comando do Poder Executivo temporariamente pela decisão judicial.
Quanto tempo o processo pode levar?
Também é uma questão incerta. O presidente da AL disse na segunda-feira que não descarta convocar sessões extraordinárias durante o recesso legislativo para dar celeridade ao assunto. Mesmo assim, os prazos regimentais e o tempo que a defesa do governador terá para se manifestar podem fazer o processo se arrastar por meses.
No caso mais recente de impeachment em um estado brasileiro, contra o ex-governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel, o processo completo, da abertura à cassação, levou mais de 10 meses.
O que acontece com Carlesse enquanto o caso é julgado?
Por enquanto, tudo permanece como está. O governador não foi afastado do cargo por uma decisão do Poder Legislativo e sim por uma ordem judicial e por isso, neste momento, não há novas determinações que ele seja obrigado a cumprir.
E se o afastamento for revogado ou o prazo acabar antes da votação?
Apesar de serem sobre o mesmo assunto, os processos no STJ e na Assembleia Legislativa são independentes. Se o próprio STJ ou uma corte superior revogar a medida de afastamento antes do caso ser julgado na AL, Carlesse volta ao cargo normalmente e responde ao processo de impeachment enquanto administra o estado.
O mesmo acontece se o prazo do afastamento, que termina em abril de 2022, vencer sem que a Assembleia tenha feito a votação. Vale lembrar que o STJ também tem o poder de prorrogar o período de afastamento de Carlesse por mais do que os seis meses determinados inicialmente, se julgar necessário.
Se a ordem judicial de afastamento for revogada depois que o impeachment já tiver sido votado em plenário e o afastamento aprovado pelos deputados, então Carlesse seguirá fora do cargo. Nesta situação, a AL poderá fazer nova análise para decidir sobre o retorno ou seguir com o processo, até a votação final.
E se ele for condenado?
Se os deputados estaduais entenderem que o governador cometeu crime de responsabilidade, ele perderá definitivamente o mandato. Nesta situação, o vice-governador Wanderlei Barbosa, que atualmente é governador em exercício, passaria a ser o titular do cargo.
A AL pode ainda determinar outras consequências. Carlesse corre o risco de perder os direitos políticos, por exemplo. Esta não é uma punição obrigatória e há entendimentos diferentes em processos de impeachment anteriores no Brasil.
No caso do ex-governador Wilson Witzel, por exemplo, a decisão da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro foi de que ele ficasse inelegível pro cinco anos. Já a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) conseguiu manter os direitos políticos, mesmo perdendo o mandato.
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