Uma greve dos enfermeiros foi iniciada nesta sexta-feira (10) em todo o território nacional, tendo os Sindicatos de cada Estado, da categoria, comandando as paralisações. Tocantins não ficou de fora, e o Sindicato dos Trabalhadores da Saúde Estado Tocantins (Sintras) informou que a partir das 7h, seguindo até às 19h, todas as unidades de saúde estaduais e municipais estarão aderindo à suspensão das atividades pedindo o aumento dos salários equivalente ao piso sancionado no ano de 2022.

A motivação da solicitação do aumento, é o não cumprimento da lei 14.434/22, que diz que o piso salarial nacional dos Enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), será de R$ 4.750, prevista na emenda 124/22, com suas fontes de custeio amparada pela emenda constitucional 127/22.

A equipe do Jornal Sou de Palmas foi até o Hospital Geral de Palmas (HGP) nesta manhã, onde a greve estava sendo anunciada publicamente.

Sintras

Em entrevista ao JSP, o vice-presidente do Sintras, Raimundo Moraes, explicou o porquê da necessidade de uma paralisação: “A categoria, em assembleia-geral no dia 14 de fevereiro, deliberou pela deflagração de greve, com a paralisação das suas atividades por 12 horas, […] A razão disso é que a categoria profissional definido pelo movimento, decorre de não ter o cumprimento da lei 14434 de 2022 que instituiu o piso nacional do salário que até o presente momento, não houve a implementação desse piso.”

Raimundo também afirma entender o motivo da suspensão da lei, porém, afirma já não haver mais a necessidade de continuar vetada.“Mesmo com a aprovação da PEC 42/2022 lá no congresso, que prevê o recurso superavit financeiro de fundos públicos e social para financiar o piso, isso lógico, atendendo o questionamento do STF que suspendeu lá no ano passado a lei 14434. Agora cumprindo os requisitos que seria o superavit financeiro e os fundos para cumprir esses pagamentos para a implementação desse piso nós estamos no movimento de greve.” Ressaltou.

O vice-presidente também afirmou que o Governo do Estado também deve agir assim que o Federal sancionar uma medida provisória solicitando o aumento: “Queremos que seja implementado de imediato esse piso para toda a categoria, auxiliares técnicos e enfermeiros[…] O Governo do Estado também é responsável, pois ele deve atender à Lei, e eu acredito que aguarda uma definição do Governo federal para cumprir isso aí”. 

Comandam a greve no Tocantins o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde no Estado do Tocantins (SINTRAS-TO), Sindicato dos Enfermeiros no Estado do Tocantins (SETO) e o Sindicato dos Profissionais da Enfermagem no Tocantins (SEET).

No Tocantins, houve manifestações nas portas dos hospitais no início da manhã também em Guaraí, Gurupi e Miracema.

A lei

A lei foi sancionada em agosto de 2022 pelo Ex-presidente Bolsonaro, e suspensa pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso em setembro do mesmo ano a pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde); atraves de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) expedida pela Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde).

Segundo a confederação, a lei do piso salarial da enfermagem era inconstitucional, pois o Congresso Nacional não considerou os impactos financeiros que poderiam ser causados nos sistemas de saúde público e privado.

No dia 20 de dezembro, a PEC das verbas do piso salarial da enfermagem também havia sido aprovada pelo Senado e promulgada dois dias após (22/12). Apesar disso, o STF ainda mantém a suspensão do piso salarial da enfermagem, e a categoria segue sem respostas.

Conforme a Lei 14.434/22 o salário inicial do enfermeiro será de R$ 4.750, dos Técnicos da enfermagem R$ 3.325 e dos auxiliares e parteiras R$ 2.375.