Tocantins – O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), está habilitado a receber um repasse federal de R$ 29.264.787,49 através do Valor Aluno Ano por Resultados (VAAR). A portaria interministerial que autoriza o repasse foi publicada no Diário Oficial da União em 28 de agosto. O VAAR é uma complementação financeira do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que busca melhorar a qualidade da educação básica no estado.
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VAAR e sua contribuição para a educação no Tocantins
O Valor Aluno Ano por Resultados (VAAR) corresponde a 2,5% da receita total do Fundeb e tem como objetivo promover a melhoria da educação pública, focando na redução de disparidades socioeconômicas e na valorização dos profissionais da educação. Para o secretário da Seduc, Fábio Vaz, o apoio federal é essencial para garantir avanços na educação do Tocantins. “O repasse nos permitirá investir em iniciativas que valorizem nossos educadores e melhorem as condições de ensino para os estudantes”, afirmou.
Condicionalidades para o recebimento do VAAR
O VAAR é destinado a redes públicas de ensino que cumprem cinco condicionalidades. Entre elas estão a escolha de gestores com base em mérito, a participação de 80% dos alunos nos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), a redução das desigualdades educacionais e o cumprimento de regimes de colaboração entre Estado e municípios. Essas condições garantem que os recursos sejam usados para promover melhorias concretas no ensino.
