O Governo do Tocantins incorporou ao Sistema Rodoviário Estadual dois trechos viários localizados na zona rural de Palmas. A medida foi oficializada por meio da Medida Provisória nº 29, publicada nesta quarta-feira (24), e assinada pelo governador Wanderlei Barbosa.
Os trechos incorporados são a Alça Serra de Taquaruçu e a Alça Taquaruçu Grande, cuja estadualização havia sido autorizada pela Prefeitura de Palmas por meio da Lei Complementar nº 454, sancionada em 18 de junho deste ano.
Conforme a Medida Provisória, a Alça Serra de Taquaruçu possui extensão de 22 quilômetros, com início no km 24,76 da TO-030 e término no km 25,55 da BR-010. O trecho foi destinado à continuidade da TO-365.
Já a Alça Taquaruçu Grande possui 10,23 quilômetros de extensão, ligando o km 7,50 da TO-030 ao km 8,80 da BR-010. A via foi incorporada ao sistema estadual com o objetivo de viabilizar a implantação da TO-450.
Ao todo, mais de 32 quilômetros de vias passam a integrar a malha rodoviária estadual. Segundo o texto da medida, a incorporação será formalizada por instrumento próprio, que deverá prever a transferência da titularidade e da gestão administrativa, operacional e patrimonial dos trechos.
O documento também estabelece a transferência ao Estado dos projetos, cadastros, informações técnicas e demais documentos relacionados às vias.
A estadualização dos trechos foi autorizada pela Prefeitura de Palmas na semana passada, abrindo caminho para que o Governo do Tocantins assumisse oficialmente a gestão das vias. Com a publicação da Medida Provisória, os trechos passam a integrar o Sistema Rodoviário Estadual, etapa considerada necessária para a continuidade dos projetos rodoviários previstos para a região.
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