Governo do Tocantins firma acordo para avançar na regularização fundiária das áreas do Lago de Palmas

O Governo do Tocantins, por meio do Instituto de Terras do Estado do Tocantins (Itertins), discutiu nessa quinta-feira, 28, estratégias com a Investco S.A., para dar continuidade ao processo de regularização fundiária das áreas rurais localizadas no Lago de Palmas, por meio de um novo Termo de Cooperação Técnica. A reunião entre os órgãos  envolvidos contou com a participação do procurador-geral do Estado, Kledson de Moura Lima, e do diretor de Relações Institucionais da Energisa Tocantins, Alankardek Moreira.

Concessionadas para a construção da Usina Hidrelétrica Luis Eduardo Magalhães (UHE Lajeado), as áreas secas e alagadas do Lago de Palmas que foram discutidas são referentes a cerca de 10 mil hectares que estão situados no município de Palmas. Na localidade, há mais de 800 propriedades que atualmente pertencem ao domínio do Estado do Tocantins e aguardam a titularização. Com o sucesso desta primeira etapa, está previsto o avanço para as áreas localizadas nos municípios de Miracema do Tocantins, Lajeado, Porto Nacional, Ipueiras e Brejinho de Nazaré.

Durante a reunião, o presidente do Itertins, Robson Figueiredo, destacou o esforço da autarquia na promoção do desenvolvimento do Estado e que a participação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/TO) juntamente com o Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref), subordinado à Corregedoria-Geral da Justiça (CGJUS), é imprescindível para a construção deste novo Termo de Cooperação Técnica com a Investco. “Estamos atendendo uma prioridade do governador Wanderlei Barbosa em assegurar juridicamente com bases sólidas essas áreas que formam o Lago de Palmas e possibilitar o impulsionamento da nossa economia”, ressaltou.

“Estamos diante de um grande desafio que envolve muitos estudos técnicos, novas plotagens, georreferenciamentos, entre outras ações”, argumentou o procurador-geral do Estado, Kledson de Moura Lima, ao defender a cooperação entre as instituições para a realização de um novo Termo de Cooperação Técnica que pode agilizar regularização fundiária no Tocantins.

Para o diretor administrativo e financeiro da Investco S.A., José Gleylson Fernandes Silva, a reunião foi produtiva por externar a vontade do Governo do Estado em colaborar com a resolução deste entrave que já possui mais de duas décadas. “Sabemos dos desafios relacionados à questão da regularização fundiária. Mas estamos esperançosos com a agilidade do Itertins e da PGE/TO em promover este Termo de Cooperação Técnica que será um projeto piloto que norteará as próximas ações”, acrescentou.

O gerente operacional de Meio Ambiente da Investco S.A., Joel Parisi, acompanha de perto as tratativas da regularização fundiária naquela região desde o início da formação do lago e acredita que esta nova parceria com o Itertins, PGE/TO e Nupref inicia uma nova oportunidade para a segurança jurídica no Tocantins. “Ao notificar o Itertins, vimos que a gestão do presidente da pasta tem alavancado bons resultados e isso se comprovou com a sugestão de incorporar no Termo de Cooperação Técnica, a participação ativa dos demais órgãos para que este projeto piloto seja bem sucedido”, complementou.

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