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O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), atende 7,3 mil famílias impactadas pela pandemia da Covid-19, em 25 municípios tocantinenses. A ação teve início na segunda-feira, 25, até sábado, 30, em parceria com os Centros de Referências de Assistência Social (Cras) dos municípios, federações, associações de classes e entidades religiosas.
Os recursos para aquisição dos kits de alimentos são oriundos de emendas parlamentares de deputados estaduais.
Da segunda-feira, 25, até sábado, 30, serão atendidos, por meio de associações, 1 mil famílias em Sítio Novo do Tocantins; e 500 famílias em Lagoa da Confusão, por meio do Cras local. Em Alvorada e Aliança, 300 famílias serão atendidas por meio da Federação da Escolinha de Futebol local; e em Cariri serão atendidas mais cem famílias por meio de instituições religiosas.
No mesmo período, na região do Bico do Papagaio, no norte do Tocantins, serão atendidos, por meio de instituições religiosas, os municípios de Buriti, Esperantina, Luzinópolis, Cachoeirinha, Maurilândia, Praia Norte, Palmeiras, São Sebastião do TO, Sampaio, São Bento e Tocantinópolis; totalizando 730 cestas básicas.
Em ação que iniciou na terça-feira, 26, e prossegue até sábado, 30, serão atendidas 1 mil famílias em Porto Alegre do Tocantins, 1 mil famílias em Marianópolis, 300 famílias em Monte Santo e 200 famílias em Almas; as entregas acontecem por meio dos Cras. No mesmo período serão atendidas em Sítio Novo do Tocantins 400 famílias e em Araguatins 500 famílias, por meio de associações. Em Carrasco Bonito são 200 cestas entregues por meio do Cras. Serão entregues também 800 cestas básicas em Goiatins, por meio de associações, instituições religiosas e do Cras local. Em Nova Olinda serão 200 cestas e em Brasilândia 150 cestas entregues por meio de instituições religiosas às famílias em situação de vulnerabilidade.
O secretário da Setas, José Messias Araújo disse que essa ação de entrega de cestas básicas visa atender as famílias vulneráveis impactadas pela pandemia da Covid-19. “É uma determinação do governador do Tocantins que essa ação tenha continuidade para que não faltem alimentos nas mesas dos tocantinenses em situação de vulnerabilidade. As parcerias com entidades sociais e de classe são importantes para que as cestas básicas cheguem rapidamente para as famílias mais afetadas pela pandemia, desde março de 2020 foram distribuídas 1,6 milhão de cestas básicas”, destacou o secretário.
Ação emergencial
A ação de entrega de cestas básicas, executada pelo Governo do Tocantins, teve início com o Decreto n° 6.070, de 18 de março de 2020, que determinou situação de emergência no Tocantins, em virtude dos impactos da pandemia provocada pelo novo Coronavírus.
Desde o início da ação, em março de 2020, já foram distribuídas cerca de 1,6 milhão de cestas básicas nos 139 municípios do Estado, por meio da Setas e de outros órgãos estaduais como o Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins (Ruraltins), a Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc), a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) e a Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc).
Transparência e controle
Os processos referentes às aquisições e aos contratos realizados no contexto da covid-19 estão disponíveis no Portal da Transparência pelo endereço www.transparencia.to.gov.br. Para consultar, acesse na página principal a aba azul – Consulta Contratos Emergenciais -, e a aba verde – Gráficos dos Empenhos e Pagamentos -, e informe-se sobre todos os trâmites.
É importante ressaltar que compras diretas, ou seja, sem licitação, estão autorizadas pela Lei Federal n° 13.979/2020 – de enfrentamento à covid-19, somente para atender a situação emergencial provocada pela pandemia.
Legislações federal e estadual, referentes a este contexto, estão disponíveis para consulta no site da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO) pelo link https://www.cge.to.gov.br/legislacao/legislacao-aplicada-a-covid-19/.
