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O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), realiza a entrega de kits de alimentos, mais de 5,5 mil famílias impactadas pela pandemia da covid-19, em 16 municípios tocantinenses. A ação teve início na quarta-feira, 3, e prossegue até sábado, 6, em parceria com os Centros de Referências de Assistência Social (Cras) dos municípios, federações, associações de classes e entidades religiosas.
Os recursos para aquisição dos kits de alimentos são oriundos de emendas parlamentares de deputados estaduais.
Nesta etapa de entrega de cestas básicas, serão atendidos os municípios de Araguaína, Araguanã, Bernardo Sayão, Buriti do Tocantins, Campos Lindos, Carmolândia, Dois Irmãos do Tocantins, Goiatins, Guaraí, Nova Olinda, Novo Acordo, Palmas, Pedro Afonso, Porto Nacional, Tupiratins e Xambioá.
O secretário da Setas, José Messias Araújo reforçou que essa ação de entrega de kits de alimentos visa atender as famílias vulneráveis impactadas pela pandemia da covid-19. “As parcerias com entidades sociais e de classe são importantes para que os alimentos cheguem rapidamente para as famílias mais afetadas pela pandemia, desde março de 2020 foram distribuídas 1,6 milhão de cestas básicas”, destacou o secretário.
Ação emergencial
A ação de entrega de cestas básicas, executada pelo Governo do Tocantins, teve início com o Decreto n° 6.070, de 18 de março de 2020, que determinou situação de emergência no Tocantins, em virtude dos impactos da pandemia provocada pelo novo Coronavírus.
Desde o início da ação, em março de 2020, já foram distribuídas cerca de 1,6 milhão de cestas básicas nos 139 municípios do Estado, por meio da Setas e de outros órgãos estaduais como o Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins (Ruraltins), a Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc), a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) e a Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc).
Transparência e controle
Os processos referentes às aquisições e aos contratos realizados no contexto da covid-19 estão disponíveis no Portal da Transparência pelo endereço www.transparencia.to.gov.br. Para consultar, acesse na página principal a aba azul – Consulta Contratos Emergenciais -, e a aba verde – Gráficos dos Empenhos e Pagamentos -, e informe-se sobre todos os trâmites.
É importante ressaltar que compras diretas, ou seja, sem licitação, estão autorizadas pela Lei Federal n° 13.979/2020 – de enfrentamento à covid-19, somente para atender a situação emergencial provocada pela pandemia.
Legislações federal e estadual, referentes a este contexto, estão disponíveis para consulta no site da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO) pelo link https://www.cge.to.gov.br/legislacao/legislacao-aplicada-a-covid-19/.
