Governo do TO emite nota de esclarecimento após vistorias do MPE no Hospital Geral de Palmas; veja

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) realizou vistorias no Hospital Geral de Palmas (HGP) e no Hospital e Maternidade Dona Regina, de Palmas, nesta terça-feira, 15, a fim de apurar denúncia de irregularidade quanto ao cumprimento da carga horária de trabalho por profissionais médicos.

Acerca das denúncias do não cumprimento da carga horária de trabalho por parte de alguns profissionais, o promotor de Justiça conferiu a lista de plantonistas do dia e constatou que quatro médicos não estavam na unidade hospitalar, embora seus nomes constassem na escala do dia. Os casos serão apurados individualmente pela 19ª Promotoria de Justiça da Capital.

Em nota o Governo do Tocantins escreveu:

Em relação a vistoria do Ministério Público Estadual (MPE) ao Hospital Geral de Palmas (HGP) a terça-feira, 15, que culminou em matéria veiculada em seu site, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) esclarece que:

– A Unidade hospitalar é de alta complexidade, “porta aberta”, referência Estadual e para Estados limítrofes, ou seja, que recebe pacientes do SUS encaminhados e de livre demanda do Tocantins e demais entes da federação, para atendimentos de urgências e emergências, principalmente traumatismos, sendo único hospital de urgência público do município de Palmas. Naturalmente, está operando com alta demanda.

– Sobre os profissionais que atuam na Unidade, a SES esclarece que o HGP possui cerca de 2.800 servidores diretos e milhares de indiretos, e que para melhor controle de entradas e saídas é necessário equipamento de reconhecimento digital ou facial, que já temos processo de aquisição em andamento para instalação. Ressaltamos que será investigado, pela direção do hospital, a ausência dos profissionais apontados na vistoria. Todas as condutas necessárias nesse caso, como a aplicação da falta e processos administrativos em relação a esses servidores, serão adotadas.

– A SES reforça que o não comparecimento ao local de trabalho, sem as devidas justificativas devem ser comunicados aos superiores hierárquicos, que são obrigados a tomar as medidas cabíveis na legislação estadual – Estatuto dos Servidores e demais legislações pertinentes.

– As faltas de medicamentos e insumos na Unidade são pontuais e rapidamente sanadas. Em alguns casos a demora ocorre devido às dificuldades de compra durante a pandemia do novo Coronavírus, que tornou os produtos hospitalares escassos no cenário mundial, mesmo ante ao amplo planejamento de compras feitos pela SES. Alguns produtos não estão disponíveis no mercado, sendo de conhecimento de todos os esforços das gestões Estaduais, como também, Federal, visando a aquisição de fármacos e insumos, disponibilizando-os para população.

– Quanto à falta de lençóis citada por uma servidora, na ocasião da vistoria, a Direção Multiprofissional, que acompanhava a inspeção, explicou para o Promotor de justiça, como também para a servidora, os procedimentos e condutas a serem adotada, uma vez que a Unidade conta com a empresa terceirizada da lavanderia. Faltas como estas não devem ocorrer, sendo obrigação dos servidores saber os trâmites a serem adotados em tais circunstâncias, esclarecendo as possíveis intercorrências.

– Em relação à falta de instrumentos cirúrgicos, a Direção da Unidade explicou que mantém empresa terceirizada na Central de Material e Esterilização (CME), que já fez a reposição de alguns itens e está providenciando a compra de todos os instrumentais cirúrgicos que a Unidade necessita. O prazo de entrega ocorrerá no final do mês de junho.

– A SES reitera que não procede a falta de equipamentos de proteção individual (EPI) – capote e máscara NK95 – visto que esses insumos são usados apenas pelos profissionais que estão na linha de frente de combate a Covid-19, que tem contato direto com pacientes que possuem doenças infectocontagiosas. A SES já divulgou amplamente tal regra a todos os servidores da Unidade. Quanto ao quadro profissional de fisioterapeutas, encontra-se completo.

– A SES ressalta que contamos com a quantidade de médicos suficientes no Hospital nas mais diversas especialidades. Nas trocas de plantões é natural que tenha uma sobrecarga de determinada área. Devido à pandemia aumentamos a oferta de profissionais, mas também a rotatividade de desligamentos dos mesmos servidores foi sensivelmente majorada, dentro dos princípios da lei da oferta e da procura; logicamente, estes profissionais estão buscando outros locais para exercer suas atividades. Por tal razão, a SES mantém os processos de contratações de profissionais abertos no intuito de suprir as emergentes necessidades.

– No que se refere à segurança, a SES vem trabalhando para a contratação de uma empresa especializada. O processo licitatório já foi iniciado e está em fase de conclusão. A empresa vencedora do certame, vai assumir a vigilância do HGP, como também as demais unidades hospitalares, sob a responsabilidade do governo estadual.

Por fim, a SES esclarece que o HGP está passando por reformas e ampliações, obra que foi iniciada há anos, enfatizando que a gestão prioriza entregar melhorias à população. Assim sendo, os pacientes estão sendo atendidos em outros ambientes improvisados, entretanto, por um curto período de tempo.

A SES lamenta os transtornos e garante que não está medindo esforços para minimizar os impactos, sendo rotina na Unidade hospitalar, transferir, de forma imediata, os pacientes para as novas alas liberadas pela Construtora.