O Governador Wanderlei Barbosa, anunciou nesta segunda-feira (29), a autorização da concessão de progressões funcionais para os servidores do Poder Executivo. O decreto n° 6.629/2023, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), visa incentivar o aprimoramento profissional e estimular o engajamento dos funcionários.

A medida busca valorizar o trabalho desempenhado por eles e promover melhores níveis de eficiência e produtividade. A Secretaria de Estado da Administração (Secad) será responsável por divulgar nos próximos dias a lista dos servidores aptos a progredir.

 “Essa medida demonstra o reconhecimento e a valorização do trabalho desempenhado pelos servidores públicos, além de reforçar o compromisso do Governo com os direitos adquiridos dos servidores”,
afirmou o governador Wanderlei Barbosa.

Para ser contemplado com a progressão funcional, o servidor precisa cumprir uma série de requisitos, como tempo de serviço, realização de cursos na área de atuação e avaliação de desempenho. A extensão do prazo até dezembro de 2021, estabelecida pelo governador, permitirá que um maior número de servidores seja beneficiado.

O secretário da Administração, Paulo César Benfica, ressaltou que a publicação do decreto é o primeiro passo para a efetivação das progressões e reafirma o compromisso do governador Wanderlei Barbosa em manter os direitos dos servidores, buscando o equilíbrio fiscal e financeiro do Estado.

Dívidas com os servidores

Cabe destacar que, em março de 2022, foi sancionada a Lei n° 3.901, que estabelecia o Plano de Gestão Plurianual de Despesa com Pessoal para a quitação de dívidas pendentes com os servidores públicos do Tocantins. Nessa lei, estabeleceu-se que o pagamento das progressões seria condicionado até dezembro de 2020. No entanto, a legislação previa a possibilidade de ajustes nos cronogramas de concessão, considerando a capacidade financeira do Estado.

Com base nos valores apurados no Relatório de Gestão Fiscal (RGF) referente ao primeiro quadrimestre de 2023, os gastos com pessoal no Tocantins estavam abaixo do limite prudencial estabelecido pela Lei Complementar Federal n° 101/2000. Diante dessa constatação, foi determinado que as progressões funcionais sejam concedidas aos servidores que adquiriram o direito até dezembro de 2021.

Com essa medida, o governo do Tocantins reforça o compromisso com os servidores públicos, valorizando seus esforços e incentivando o aprimoramento profissional, o que contribui para um serviço público de maior qualidade e eficiência.