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Em live de comemoração ao Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro, o governador em exercício do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, anunciou que o retorno da jornada diária de 6 horas para o serviço público estadual começa a partir do dia 3 de novembro, próxima quarta-feira. O Governador anunciou, ainda, que todos direitos reprimidos dos servidores, como progressões e data-base, estão sendo estudados e poderão ser pagos a partir de dezembro deste ano.
O Governador iniciou a live agradecendo o empenho dos servidores estaduais em prestar um bom atendimento à população tocantinense. “Esse é um momento de reflexão em torno da carreira do nosso servidor, da autoestima e da motivação que ele precisa para continuar prestando um bom serviço a nossa população. Nós sabemos da importância de todos vocês, o quanto são valorosos, o quanto fazem [o trabalho] com responsabilidade e com compromisso para com o Estado do Tocantins. Em nome do Governo, quero agradecer a cada um dos nossos servidores, de todos os órgãos, que são de igual maneira importantes”, ressaltou.
O governador Wanderlei Barbosa anunciou uma possível data para início do pagamento das datas-bases e progressões. “Quero aqui cumprimentar os sindicatos, associações e federações que fazem a representação, a boa discussão com o Governo para que os nossos servidores não percam motivação para o trabalho e não percam direitos. Já pedi aos nossos secretários, que eles pudessem fazer essa discussão, para retornar direitos reprimidos ao longo desse tempo. Nós sabemos que tem data-base e progressões que estão reprimidas e nós faremos um alinhamento neste aspecto e, a partir de dezembro já começaremos a pagar aos nossos servidores parte desses direitos”, anunciou.
Jornada de 6 horas
O Governador aproveitou a live para assinar o Decreto nº 6.331 que institui o retorno da jornada de 6 horas para o serviço público estadual. “Com economicidade para o Estado e com uma carga humanizada de trabalho dos nossos servidores, faremos agora a assinatura do Decreto para que vocês comecem, a partir do dia 3, a trabalhar 6 horas corridas. Temos que pensar na máquina pública, mas temos que pensar no nosso servidor que só prestará um serviço cada vez mais de qualidade, se nós tivermos cuidado, respeito e compromisso com os nossos servidores”, finalizou.
A medida não se aplica aos serviços que, por sua natureza, exijam plantão permanente; às atividades de docência mantidas por instituições estaduais de ensino; e os serviços de atendimento ao público.
O Decreto nº 6.331 destaca que a instituição da jornada diária de 6 horas deve contribuir para a contenção de despesas operacionais ao minimizar os gastos com energia elétrica, água, telefonia, material de consumo, dentre outros.
Caberá ao dirigente máximo de cada órgão ou entidade abrangida pela medida, baixar os atos necessários à organização de revezamento do pessoal, em turnos de 6 horas diárias, não limitados ao período de 8 às 14 horas, garantindo assim a manutenção e a forma dos serviços de atendimento ao público. Servidores com cargo em comissão ou função comissionada poderão cumprir jornada complementar sempre que houver interesse da administração pública.
Outros anúncios
O secretário da Administração, Bruno Barreto, relembrou a história do serviço público no Tocantins antes mesmo da criação do Estado. “O senhor, Governador, tem nas suas mãos uma massa de servidores que está colocando à prova os seus trabalhos diante de inúmeros problemas que estamos enfrentando. Desde um rigor financeiro no início da gestão até a pandemia, testando nosso servidor nos mais diversos aspectos. Ali está resiliente, corajoso, buscando inovações, com criatividade para exercer seu trabalho, seja de maneira física ou remota. O servidor é um agente de transformação, que produz não só resultados no seu trabalho, mas ele consegue entregar valor para a sociedade”, destacou.
O secretário da Fazenda, Jairo Mariano, que também responde pela Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc), apresentou o programa “Descubra o Tocantins” de estímulo a viagens voltado para os servidores públicos. “Sentimos a necessidade de lançar um programa de estímulo a viagens para os nossos servidores estaduais conhecer regiões turísticas do Tocantins, com descontos. É uma parceria com a Associação Brasileira de Agência de Viagem, a Secretaria da Administração e a Adetuc, uma forma de estimulá-los a conhecer o Estado do Tocantins”, informou.
Com o programa “Descubra Tocantins”, o servidor terá facilidade na hora de optar por explorar os pontos turísticos do Estado. O programa oferece facilidade com a forma de pagamento e com a possibilidade de desconto consignado em Folha, tornando toda experiência alcançável.
Ainda falando em descontos, o secretário da Indústria, Comércio e Serviços (Sics), Carlos Humberto Lima, lançou o “Programa Clube de Benefícios”, que irá oferecer descontos para os servidores estaduais em 66 empresas cadastradas. O Programa é uma parceria entre a Secretaria da Administração (Secad) e a Sics.
“A Secad idealizou e através da Sala de Suporte Empresarial da Sics, o programa foi trabalhado e entregue. O Clube de Benefícios tem 66 empresas cadastradas, temos uma meta de até 15 de novembro estar com 200 empresas cadastradas nas oito regiões econômicas do Estado. A Sala faz uma pesquisa prévia, identifica qual a estratégia de descontos daquela empresa, como ela trabalha e quando a gente faz o contato e, com base na massa de servidores que ela vai ter acesso, a divulgação gratuita do seu negócio, a gente pede um plus, beneficiando os servidores, o que vai permitir o fortalecimento do nosso comércio”, informou o secretário Carlos Humberto Lima, lembrando que a empresa não tem nem um custo para se cadastrar.
Igeprev e CGE
O presidente do Igeprev, Sharlles Bezerra, destacou a importância de valorizar o servidor ao longo da jornada laboral. “É através dos servidores do Estado que a gente consegue construir uma sociedade promissora, uma sociedade que vai trazer bons frutos para o nosso Estado e a todos que aqui vivem. A gente parabeniza aos servidores que ao longo desses anos dão tudo de si e que depois que se doam, querem ter um descanso. Estamos prestando o melhor serviço para que ele tenha toda uma atenção quando chegar a aposentadoria. O Igeprev tem toda uma responsabilidade com o servidor inativo e com o ativo também”, destacou.
O presidente comentou, ainda, sobre o Momento Previdência que consiste numa série de vídeos educativos que visam apresentar, de forma lúdica e acessível, as regras para aposentadoria, além de munir os servidores com todas as informações necessárias para ter uma aposentadoria tranquila. As regras para Prova de Vida e o Recenseamento Previdenciário também foram abordadas pelo presidente.
O secretário-chefe da Controladoria-Geral do Estado (CGE), Senivan Almeida, destacou a modernização do Portal da Transparência. “A CGE está modernizando o Portal da Transparência com as informações mais atualizadas e com menos dificuldade de acesso. Esse portal foi construído a quatro mãos, com a participação da sociedade, dos órgãos de controle interno e externos. Esse portal é a cara da sociedade e está sendo finalizado”, disse, destacando, ainda, a importância de o servidor responder ao questionário que visa avaliar o processo de correição buscando melhorias.
