Governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, encaminha proposta de reforma previdenciária para Assembleia Legislativa; veja os detalhes

A proposta de reforma previdenciária para os servidores públicos do Tocantins será debatida em uma audiência pública, que acontecerá dia 16 de dezembro na Assembleia legislativa.

O texto foi protocolado pelo governo na terça-feira (6) e está tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) foi assinada pelo governador Wanderlei Barbosa (Republicanos). A matéria chegou a ser lida pela mesa diretora e entrou em discussão na comissão, mas foi retirada da pauta pelo deputado Ricardo Ayres (Republicanos), que é o relator.

O processo também foi enviado para análise da Procuradoria Geral da Assembleia Legislativa. “A matéria é muito complexa, técnica e vai repercutir muito na vida das pessoas. É preciso agir com equilíbrio e responsabilidade, não vamos fazer nada a toque de caixa”, disse o deputado.

Entre as principais mudanças, a PEC aumenta a idade mínima para os servidores se aposentarem, além de adotar o teto do regime geral de previdência como limite para o valor da aposentadoria. Os sindicatos que representam os servidores públicos estaduais consideraram o projeto como “muito prejudicial”.

“A proposta é nociva para o servidor, muda direitos consagrados e trazem imenso prejuízo para quem garante o dia-a-dia do estado”, disse o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Sisepe), Elizeu Oliveira.

Se o texto for aprovado da forma como foi proposto, a idade mínima para aposentadoria das mulheres subiria em sete anos, passando de 55 para 62. No caso dos homens a idade necessária sobe de 60 para 65 anos.

“Queria pedir ao governador Wanderlei Barbosa que retire a proposta da Assembleia. Nem ele, e nem a equipe dele, jamais apresentaram essa ideia na campanha e nem antes para discutir com os servidores. Agora, protocolaram uma PEC desse jeito, que nos faz mal”, afirmou o presidente.

O governo do estado foi procurado para comentar os questionamentos da categoria, mas não houve resposta até a publicação desta reportagem.

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