O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), em parceria com a Secretaria da Cultura e Turismo (Sectur), atende com 1,4 mil cestas básicas as comunidades indígenas e ribeirinhas dos municípios de Lagoa da Confusão e Formoso do Araguaia. A ação que teve início dia 4, prossegue até esta quarta, 16, e conta ainda com a colaboração da Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) e Defesa Civil Estadual e municipal.
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O secretário da Setas, José Messias Araújo, lembrou do cuidado necessário com as comunidades de difícil acesso. “O Governo do Tocantins tem atendido com afinco às famílias mais vulneráveis de nosso Estado; contanto com a cooperação dos órgãos municipais e diferentes instituições da sociedade civil”, declara o gestor.
A ação emergencial visa minimizar os impactos das enchentes que ocorreram na região. Em outras duas etapas já foram entregues cerca de 2 mil cestas de alimentos para atendimento às aldeias da região.
A secretária municipal de Assistência Social e Habitação de Lagoa da Confusão, Pedrina Neta Soares Carlos, falou das dificuldades enfrentadas pela população indígena e ribeirinha por conta da dificuldade de acesso. “As estradas são muito ruins e estamos empenhados, juntamente com a Setas e Defesa Civil, para não deixar faltar alimentos a essas populações”, ressaltou ela.
O cacique da aldeia JK em Lagoa da Confusão, Paulo Krumari Karajá, disse que as cestas são de grande valia e atenderão cerca de 40 famílias. “Estamos muito necessitados desses alimentos e será muito gratificante atender nossa comunidade com esses alimentos”, destacou o cacique.
Ação emergencial
A ação de entrega de cestas básicas executada pelo Governo do Tocantins teve início com o Decreto n° 6.070, de 18 de março de 2020, que determinou situação de emergência no Estado, em virtude dos impactos da pandemia da Covid-19.
Desde o início da ação, em março de 2020, já foram distribuídas cerca de 2 milhões de cestas básicas nos 139 municípios do Estado, por meio da Setas e de outros órgãos estaduais.
Transparência e controle
Os processos referentes às aquisições e aos contratos realizados no contexto da Covid-19 estão disponíveis no Portal da Transparência pelo endereço www.transparencia.to.gov.br. Para consultar, acesse na página principal a aba azul – Consulta Contratos Emergenciais -, e a aba verde – Gráficos dos Empenhos e Pagamentos -, e informe-se sobre todos os trâmites.
É importante ressaltar que compras diretas, ou seja, sem licitação, estão autorizadas pela Lei Federal n° 13.979/2020 – de enfrentamento à Covid-19, somente para atender a situação emergencial provocada pela pandemia.
Legislações federal e estadual, referentes a este contexto, estão disponíveis para consulta no site da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO) pelo link https://www.cge.to.gov.br/legislacao/legislacao-aplicada-a-covid-19/.
