A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por meio do Núcleo Aplicado às Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) de Dianópolis, enviou um ofício à Secretaria de Estado da Educação (Seduc) solicitando, com urgência, esclarecimentos sobre as medidas que estão sendo adotadas para melhorar a estrutura da Escola Estadual Joaquim Francisco de Azevedo, localizada no município de Taipas.
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Conforme o Nuamac, desde janeiro deste ano, a escola adotou o modelo de ensino em Tempo Integral (ETI), o que exige adaptações na infraestrutura. No entanto, essas mudanças ainda não foram implementadas. Entre os problemas identificados estão a ausência de refeitório, a falta de espaços adequados para convivência, problemas de ventilação, equipamentos em más condições e a falta de locais para descanso dos alunos.
Além disso, a Defensoria afirma que a Seduc não tem cumprido as diretrizes da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), estabelecida pela Lei nº 9.394/96, que orienta a expansão e melhoria da educação básica no Brasil.
A defensora pública Mylena Caroline Barbosa Fernandes, coordenadora do Nuamac, explicou que a atuação da Defensoria, em parceria com o Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Nudeca), visa garantir que os estudantes tenham acesso a uma educação de qualidade, respeitando os direitos previstos pela legislação.
