Nesta quinta-feira (2) começa o período para o recadastramento anual dos estabelecimentos comerciais e industriais de produtos agropecuários. O prazo vai até 28 de fevereiro e cerca de 450 lojas devem fazer a atualização obrigatória junto à Agência de Defesa Agropecuária (Adapec).
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De acordo com a Adapec, esses estabelecimentos só podem funcionar mediante registro junto ao órgão. “Por isso é fundamental que os lojistas procurem a Agência para fazerem o recadastramento, pois o certificado de funcionamento da empresa emitido pela Adapec vence no dia 28 de fevereiro”, explicou a gerente de Avaliação, Controle e Fiscalização Vegetal, Lidiana Lira Vieira.
As lojas que não fizerem o recadastramento dentro do prazo receberão multas. Se forem reincidentes, a multa terá o valor dobrado. Além disso, podem ser aplicadas outras sanções como a interdição da local e cancelamento do cadastro.
O recadastramento é feito mediante a apresentação dos documentos exigidos em uma unidade da Agência de Defesa Agropecuária e pagamento de uma taxa. A lista dos documentos disponível no site do órgão.
As cidades que mais tem lojas agropecuárias registradas são Colinas do Tocantins (65), Palmas (62), Araguaína (59), Porto Nacional (47), Araguatins (45) e Paraíso do Tocantins (40). Segundo a Adapec, foram 451 licenciamentos em 2019.
