O dia 25 de novembro é marcado como o dia internacional de luta pelo fim da violência contra a mulher. A deputada estadual Vanda Monteiro (PSL) aproveitou a data para lembrar leis, de sua autoria, que estão em vigor no Tocantins e que tem como objetivo garantir direitos e dar às vítimas ampla proteção.
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A lei 3.5963 foi sancionada pelo Governo do Tocantins em dezembro do ano passado e dispõe sobre a garantia de prioridade de encaminhamento a vagas de emprego e cursos profissionalizantes às mulheres que tenham sido vítimas de violência doméstica e familiar.
Vanda Monteiro comemorou a conquista enfatizando que o Tocantins deu um importante passo para o fim da violência. “Empoderar essas mulheres, garantir que elas tenham acesso ao emprego e capacitação são partes importantes do processo de rompimento do ciclo da violência que perpassa por agressões físicas, psicológica, financeira, social e também cultural”, enfatizou.
A deputada ainda lembrou que, em 2018, enquanto vereadora de Palmas, conseguiu tornar lei no município a ampla divulgação do Disque 180- Central de Atendimento à Mulher em estabelecimentos públicos e privados. Vanda explicou que a partir da denúncia os casos são investigados, a mulher protegida e o agressor punido. “Na capital, conquistamos o acesso a informação de forma rápida e visível. A subnotificação existe e somente denunciando é que vamos conseguir combater a violência que afeta tantas tocantinenses”.
Vanda Monteiro ainda destacou que o mesmo projeto será apresentado na Assembleia Legislativa. “Vamos ampliar a lei para todo o Estado e assim ajudar mais mulheres a romperem o ciclo da violência”, concluiu.
A violência em números
Em 2019, o Tocantins chegou a ocupar o décimo segundo lugar no ranking de denúncias de violência contra a mulher contabilizadas pelo Disque 180. De acordo com o levantamento do projeto Um vírus e duas guerras, desde o início da pandemia, entre março e agosto, 497 mulheres perderam suas vidas no Brasil, uma média de um feminicídio a cada nove horas.
