O Governo do Estado definiu que, a partir de 2020, o ingresso nestas unidades escolares será realizado por meio do Sistema Informatizado de Matrículas da rede estadual de ensino. O anúncio aos dirigentes das unidades escolares militares ocorreu na tarde desta terça-feira, 29, em reunião entre a Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc) e a Polícia Militar.
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Para o próximo ano letivo, a matrícula dos alunos novatos será feita com cadastro on-line ou via telefone, assim como nas demais unidades escolares da rede. As vagas serão disponibilizadas mediante sorteio automático do sistema. Os atuais alunos dos Colégios Militares terão suas vagas garantidas pelo processo de renovação de matrícula.
Para a titular da Seduc, Adriana Aguiar, a intenção do Governo do Estado é ofertar condições de igualdade de ingresso nessas unidades de ensino. “A ideia é que o processo de entrada na escola seja plural e que todos tenham acesso, de modo que o desenvolvimento educacional caminhe junto ao desenvolvimento social. Com essa mudança, a entrada em todas as unidades será igualitária”, destacou.
A alteração está em consonância com a Lei º 9.394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), no sentido de observar as diversidades de oportunidades de acesso aos ambientes escolares.
O Coronel Márcio Antônio Barbosa de Mendonça, chefe do Estado Maior, ressaltou que a nova forma de ingresso não irá mudar a metodologia da modalidade de ensino. “O novo processo de matrícula visa cumprir o que rege a LDB e tornar o processo mais democrático, sem perder a qualidade do ensino”, ponderou.
Nomenclatura
Outra novidade é que as unidades de ensino passarão a ser nomeadas de forma diferente. A escola que oferta somente ensino fundamental passará a ser designada como Colégio Estadual Cívico-Militar. As que ofertam ensino médio passam a ser Centro Estadual de Ensino Médio Cívico-Militar.
O diferencial dessas unidades é que elas contam com direção e coordenação disciplinar da Polícia Militar e coordenação pedagógica e corpo docente da Seduc. Atualmente o Estado conta com 12 colégios e mais de 7.600 estudantes atendidos nesta modalidade.
No Colégio Estadual Cívico-Militar Presidente Costa e Silva, de Gurupi, o ingresso, neste ano, foi sem processo seletivo. O diretor da unidade, capitão Tiago Nascimento contou como a mudança beneficiou a comunidade. “Evitamos as grandes filas na porta da escola, pois tudo foi realizado de forma on-line, em um processo tranquilo. Além disso, foi uma forma de acesso democrática”, finalizou.
Matrícula
A solicitação de matrícula deverá ser feita no site matricula.seduc.to.gov.br ou pelo telefone 0800-63-5050, conforme o calendário de matrículas da rede estadual, que será divulgado posteriormente.
