A Justiça determinou que o Governo do Estado estruture o Centro de Atenção Psicossocial para Infância e Adolescência (Caps II) de Araguaína, no norte do Tocantins. De acordo com o Ministério Público Estadual, (MPE), além das péssimas condições estruturais, no local não há profissionais e equipamentos suficientes, conforme o que é exigido pelo Ministério da Saúde.
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A decisão é da última segunda-feira (22). No documento o juiz Herisberto e Silva Furtado Caldas pontuou os problemas e informou que o Estado deve providenciar um local adequando para a unidade funcionar. Ele estipulou multa diária no valor de R$ 1 mil ao Estado.
O local oferece serviço de atenção destinado ao atendimento de crianças e adolescentes comprometidos psiquicamente, incluindo autistas, psicóticos e menores que tiverem com a sua saúde mental afetada.
Segundo o MPE, várias irregularidades foram constatadas ainda em 2014. Uma delas é que as crianças são atendidas no mesmo prédio que trata as pessoas adultas com problemas mentais. Na época faltavam móveis, acesso à internet e até vasos sanitários estavam quebrados.
O outro lado
A Secretaria de Saúde do Tocantins disse que não foi notificada, mas que já trabalha para melhorar a estrutura que é totalmente custeada pelo Estado
