Dos R$ 3,862 bilhões que serão repassados aos estados brasileiros através da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar Nº 195, de 8 de julho de 2022), o...
O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente a Lei Aldir Blanc 2. O texto previa repasses anuais de R$ 3 bilhões da União para estados, Distrito Federal...