A reforma tributária foi promulgada no Brasil após ser debatida por mais de 30 anos no legislativo. O Congresso Nacional realizou a sessão solene durante a...
O Congresso Nacional promulgou hoje (27) a Emenda Constitucional (EC) 112 de 2021 que altera a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos...
Está marcada para hoje (12), às 10h, no Senado, a sessão solene de promulgação da reforma da Previdência. Ela foi aprovada no dia 22 de outubro...