O Projeto de Lei (PL) nº 2.510, de 2020, de autoria do senador Luiz do Carmo (MDB-GO), prevê a inibição da violência doméstica e a obrigação...
O Ministério Público do Tocantins entrou na Justiça com uma ação para obrigar uma moradora de Palmas a fazer tratamento contra a hanseníase. A paciente de...