O deputado Eduardo Mantoan (PSDB) apresentou na Assembleia Legislativa do Tocantins o Projeto de Lei que prevê a reserva de cargos em comissão e de funções...
Considerando o fato de que existe uma sentença judicial com trânsito em julgado determinando que a Câmara Municipal de Palmas estabeleça proporcionalidade no número de servidores...
A Justiça acatou pedido do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e determinou, por meio de sentença proferida na segunda-feira, 8, que a Câmara Municipal de Gurupi...