SES
A Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) esclarece que, após receber a solicitação de transferência da paciente Aurilene Lima da Silva, 41 anos, da UPA Sul, em Taquaralto, iniciou imediatamente o processo de regulação para remanejamento. No entanto, em poucas horas e antes que a paciente pudesse ser encaminhada, a SES-TO foi comunicada do falecimento da paciente. A SES-TO lamenta profundamente o falecimento da paciente e gostaria de expressar solidariedade aos familiares e amigos enlutados.

Semus
A Secretaria Municipal da Saúde (Semus) informa que a paciente deu entrada na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Sul no domingo, 7, às 18 horas, onde a usuária passou pela triagem e recebeu suporte multiprofissional.

A paciente ainda precisou ser intubada e ressalta que, com a evolução e gravidade do caso, foi solicitado às 22 horas do mesmo dia a regulação da usuária para o Hospital Geral de Palmas, onde foi repassado para a rede estadual toda a urgência para transferência. No entanto, não havia leitos disponíveis. A Semus destaca que a regulação de tais leitos é de competência da Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO).

A Semus informa que os profissionais das UPAs têm plena capacidade de realizar a intubação de um paciente, caso seja necessário para garantir a sobrevivência do mesmo. Não houve intercorrências com a paciente em decorrência da intubação. No entanto, a Semus informa que ela já encontrava-se grave.

Sobre o questionamento a respeito do ultrassom, a Semus informa que as UPAs realizam exames laboratoriais básicos, exames clínicos e raio-x, como é preconizado.

Ministério Público
O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 27ª Promotoria de Justiça, informa que está tramitando uma Ação Civil Pública (ACP) que requer que o Estado adote medidas para evitar a morosidade na transferência de pacientes para leitos em hospitais de referência. Além de garantir maior agilidade no atendimento, a ação visa diminuir as filas de espera.

Paralelo à ACP, o MPTO tem realizado audiências administrativas para cobrar do Estado do Tocantins e do Município de Palmas providências para assegurar o atendimento dos pacientes que precisam ser transferidos das Unidades de Pronto Atendimento (UPA) da capital para o Hospital Geral de Palmas (HGP).

A audiência administrativa mais recente aconteceu no último dia 3, ocasião em que a 27 Promotoria de Justiça solicitou informações acerca da regulação de leitos no Estado e as ações que estão sendo desenvolvidas para sanar as irregularidades.

DPE
A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) informa que vem atuando, tanto de forma extrajudiciais quanto na esfera judicial, sobre a regulação de pacientes da Capital que precisam ser internados no Hospital Geral de Palmas (HGP). Na Justiça, atualmente os processos estão na fase de cumprimento de decisão. A orientação da Instituição é que as pessoa com perfil de assistido que estejam tendo dificuldades para conseguir transferências das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Palmas para o HPG procurem a Defensoria Pública.