Vereadora Laudecy Coimbra apresenta projeto de lei que prevê cuidados e melhorias para a saúde dos palmenses

A vereadora Laudecy Coimbra (SD), apresentou no último dia 6, um Projeto de Lei sobre a obrigação de realizar a limpeza e a remoção e de dar destino adequado às fezes geradas por animais em praças, parques e logradouros públicos no âmbito de Palmas.

Os usuários dos parques, praças e logradouros públicos que frequentarem esses locais com animais de estimação ficam obrigados a realizar a limpeza e a remoção e a dar destino adequado às fezes geradas por seus animais.

Aqueles que não realizarem a limpeza das fezes serão advertidos verbalmente ou notificados por escrito; e nos casos de desobediência, serão autuados com multa pecuniária no valor de 50 UFIP, acrescida em dobro nos casos de reincidências. Os recursos arrecadados com a aplicação das multas serão destinados às ONGs, que cuidam de animais de rua, devidamente cadastradas.

“É um caso de saúde pública, devemos estar atentos a estes fatos que vemos em diversos locais e cuidar para que não se torne problema para animais e humanos”, defendeu a Vereadora.

As fezes podem transmitir doenças a outros animais e inclusive a humanos. Como a giárdia, que é uma zoonose que causa fortes diarréias. Um animal que possui essa doença pode contaminar as pessoas próximas, especialmente crianças pequenas, que têm o sistema imunológico mais fraco.