A Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (CCJR) da Câmara de Palmas recebeu ontem (7), o Projeto de Lei nº 15, datado de 27 de outubro de 2023. A presidente da comissão, vereadora Professora Iolanda Castro (PTB), recebeU a proposta com o objetivo de garantir o direito dos trabalhadores servidores da Capital.
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O PL, de autoria da prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB), visa implementar medidas que buscam fortalecer a proteção e os benefícios destinados aos trabalhadores locais, reconhecendo a importância de seu papel na economia e na sociedade.
Seguindo os prazos legais estabelecidos, a presidente Iolanda afirmou: “Nossa missão na Comissão de Constituição e Justiça e de Redação é analisar com rigor cada projeto que chega até nós, e o Projeto de Lei nº 15 é de grande relevância para nossa comunidade. Estamos comprometidos em garantir que ele esteja em conformidade com a legislação vigente e que, ao mesmo tempo, atenda às necessidades dos trabalhadores do nosso município”.
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O projeto propõe uma série de medidas, tais como a ampliação de benefícios sociais, a melhoria das condições de trabalho e o fortalecimento da segurança no emprego. Cinthia Ribeiro, ao apresentar a proposta, destacou a importância de criar um ambiente onde os trabalhadores possam prosperar: “Nossa administração está comprometida em melhorar a qualidade de vida dos cidadãos do nosso município. Esse projeto reflete nosso compromisso com os trabalhadores e suas famílias, buscando proporcionar melhores condições e oportunidades para todos”.
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