Vereador Sgt. Júnior Brasão comemora decisão de regularização fundiária dos setores Irmã Dulce, Vila Piauí e Machado Oeste, em Palmas

Em resposta à solicitação do vereador Sargento Júnior Brasão (PSB), a prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro (PSDB), assinou ontem, (14), o decreto que regula fundiariamente os setores Irmã Dulce, Vila Piauí e Machado Oeste.
A assinatura aconteceu durante a reinauguração da reforma do Resolve Palmas Sul.

O evento contou com a presença do vereador Brasão, que destacou a importância da regularização para os moradores dessas áreas. “Esta medida traz segurança jurídica e melhoria na qualidade de vida para centenas de famílias que vivem nesses setores”, afirmou Brasão.

O Decreto nº 2.535, de 14 de junho de 2024, altera o Decreto nº 1.789, de 18 de setembro de 2019, para incluir o núcleo urbano informal localizado no Loteamento Machado Oeste, classificando-o como Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S).

Além disso, foi assinado o Decreto nº 2.534, que classifica o núcleo urbano informal localizado no loteamento Irmã Dulce 2ª Etapa (Vila Piauí) também como Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S). Este decreto visa a garantir o direito social à moradia digna e promover a integração social dos moradores.

Os decretos entram em vigor na data de sua publicação, e a expectativa é que a regularização traga benefícios significativos para os moradores das áreas contempladas.